Partidos questionam fim da isenção de IRC da Associação Mutualista. Finanças invocam sigilo fiscal

  • Rita Atalaia
  • 2 Abril 2018

Os partidos da esquerda à direita contestaram o fim da isenção de IRC da dona do Montepio, pedindo o envio do parecer enviado pela AT à Associação. Mas Centeno invoca sigilo fiscal para não divulgar.

A Associação Mutualista Montepio Geral recebeu luz verde do Ministério das Finanças para pôr fim à isenção de impostos, passando a beneficiar de créditos fiscais para equilibrar as contas do grupo. Um ‘ok’ que foi questionado pelos partidos da esquerda à direita. Pediram a Mário Centeno que remetesse, com urgência, o esclarecimento que a Autoridade Tributária enviou à dona do Montepio. Mas esta explicação não vai chegar aos deputados, com o ministério a invocar sigilo fiscal para não responder às questões colocadas.

“Encarrega-me o senhor ministro das Finanças transmitir que o parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira encontra-se sujeito a sigilo fiscal (…) pelo que impende um dever de proteção do mesmo.” Esta foi a resposta enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, nomeadamente ao Bloco de Esquerda e CDS, que pediram o envio do parecer da Autoridade Tributária sobre a isenção de IRC da Associação Mutualista.

"Encarrega-me o senhor ministro das Finanças transmitir que o parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira encontra-se sujeito a sigilo fiscal (…) pelo que impende um dever de proteção do mesmo.”

Ministério das Finanças

Como avançou o ECO, a dona do banco Montepio enviou um pedido de informação vinculativa ao Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de deixar de ficar isenta de IRC. Ou seja, a Associação Mutualista pretendia começar a pagar impostos ao Estado. Mas o objetivo final era outro: poder tirar partido de um regime fiscal que bancos e empresas já usufruem: o dos créditos fiscais. A Associação Mutualista fechou 2016 com capitais próprios negativos em 251 milhões de euros. Ainda assim, os créditos fiscais no valor de 808 milhões de euros permitiram que as contas individuais de 2017 apresentassem a mutualista com capitais próprios positivos em mais de 500 milhões.

Em relação a estes créditos fiscais de mais de 800 milhões de euros, a bloquista Mariana Mortágua pediu que fosse enviado o modo de cálculo detalhado dos ativos por impostos diferidos registados no balanço da dona do Montepio num total de 808,6 milhões de euros. A esta questão, Mário Centeno disse apenas que este cálculo “é da responsabilidade exclusiva da entidade que emite o relatório e contas”. Ou seja, “da Associação Mutualista e não do Ministério das Finanças ou de qualquer serviço por este tutelado”.

É também da “exclusiva responsabilidade da Associação Mutualista Montepio geral o eventual pagamento de prémios de gestão as membros dos órgãos estatutários”, refere Centeno na resposta ao Bloco, depois de questionado sobre quando é que estes prémios foram pagos. Recorde-se que foi a possibilidade de pagamento de um prémio variável em função dos lucros que fez com que a Associação Mutualista perdesse a isenção de IRC que até então beneficiava.

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