Câmara de Lisboa fez pagamentos ilegais de 96 mil euros a ex-autarca do PS

A Câmara Municipal de Lisboa fez pagamentos ilegais de 96 mil euros a Joaquim Morão, histórico do PS. O presidente da autarquia, Fernando Medina, e o vereador Manuel Salgado podem vir a ser obrigados a repor os montantes pagos nos cofres municipais, avança o Público. Parte da responsabilidade pela devolução de pensões pagas indevidamente pode igualmente ser atribuída aos dois autarcas.

De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal, a Câmara de Lisboa simulou consultas ao mercado para contratar o ex-autarca de Castelo Branco e ainda ignorou duas normas legais que a impediam de o fazer. Violou o Estatuto da Aposentação e o estatuto dos membros dos secretariados executivos das comunidades intermunicipais para contratar Joaquim Morão, ex-autarca modelo do PS e membro da sua Comissão Política Nacional.

O jornal indica que a autarquia não obteve a indispensável autorização do Governo para contratar, pelo facto de o interessado estar aposentado, e, por outro lado, passou por cima das regras que impediam a contratação de Morão por ocupar o lugar de primeiro-secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), desempenhado por imperativo legal em regime de exclusividade.