Tribunal de Justiça da União Europeia vai investigar transferências de dados do Facebook

Assim como outras empresas, o Facebook vai ser investigado pelo principal tribunal da UE sobre os métodos usados para transferir dados dos utilizadores para os Estados Unidos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi escolhido para decidir se o sistema usado por milhares de empresas, como o Facebook, para transferir dados dos utilizadores para os Estados Unidos respeita a lei de privacidade da União Europeia (UE). Em causa está se o “escudo” usado por essas empresas para transferir os dados respeita as leis de privacidade da UE.

Na base deste caso está um caso entregue ao Supremo Tribunal da Irlanda por um ativista austríaco, que pôs em causa os métodos usados pelo Facebook para armazenar os dados dos seus utilizadores nos servidores norte-americanos, argumentando que tornam quase ilegais a capacidade das empresas de realizarem transferências frequentes dessas informações entre a UE e os Estados Unidos, de acordo com a Reuters (conteúdo em inglês).

A justiça irlandesa questionou se esse Privacy Shield — um “escudo” de proteção de privacidade — permite transferir dados entre as duas regiões de acordo com as leis da UE, e se os Estados Unidos “garantem um nível adequado de proteção”. Este “escudo de privacidade” foi criado depois de o Tribunal de Justiça da UE ter acabado com o modelo que existia anteriormente, por acreditar que não fornecia dados suficientes sobre a vigilância norte-americana.

Em outubro do ano passado, Carolina Costello, uma juíza irlandesa, solicitou ao Tribunal de Justiça da UE uma decisão preliminar sobre este caso, mas apenas especificou as questões exatas esta quinta-feira. A decisão deverá estar concluída num prazo estimado de 18 meses.

Max Schrems foi o estudante de direito que avançou com o processo contra o método usado pelo Facebook para transferir dados, alegando que, assim como outras empresas, não cumpriam com as cláusulas contratuais ditas “padrão”. Posto isto, o Supremo Tribunal questionou o Tribunal de Justiça da UE se os dados transferidos desta região para os Estados Unidos, através destas cláusulas, violavam a privacidade dos cidadãos europeus.

A questão neste caso não é se o Facebook vai ganhar ou não esta ação, mas até que ponto vai o Tribunal de Justiça da UE proibir as transferências de dados para os Estados Unidos“, disse Schrems, em comunicado, citado pela Reuters.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Tribunal de Justiça da União Europeia vai investigar transferências de dados do Facebook

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião