Tribunal dá razão a trabalhadores da CGD sobre corte de subsídio

  • ECO
  • 15 Abril 2018

A CGD retirou um mês de subsídio de refeição aos funcionários. Tribunal da Relação diz que medida só pode ser tomada com o acordo dos trabalhadores. Banco público vai recorrer do acórdão do Tribunal.

Há um diferendo entre os trabalhadores da CGD e a administração do banco público sobre o corte de subsídio de refeição. Há um ano o banco público, sob a liderança de Paulo Macedo, cortou um mês de subsídio de refeição aos trabalhadores [cerca de 6 mil] no âmbito da política de corte de custos, inserido no plano de recapitalização negociado com a Comissão Europeia.

O Tribunal da Relação de Lisboa diz agora que medida só podia avançar com o acordo dos trabalhadores, escreve o Público na edição deste domingo. A Caixa vai recorrer da decisão.

O subsídio de refeição da CGD tem alguma especificidades: é pago 21 dias por mês e não 22 dias como acontece na generalidade das empresas, mas é pago todos os meses, incluindo no período de férias. E é esse mês de férias que está agora em causa.

A CGD, em declarações ao Público esclarece que “a decisão da Caixa foi tomada com base na regulamentação coletiva aplicável, que é taxativa no sentido da limitação do pagamento de subsídio de refeição aos dias de trabalho efetivos, o que aliás, é prática generalizada nas empresas, nomeadamente nas empresas bancárias e no setor público”.

A Caixa adianta ainda que “naturalmente irá recorrer da decisão da Relação, ciente da razão que lhe assiste”, até porque a decisão da primeira instância lhe foi “totalmente favorável”.

Por seu turno, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas da Caixa (STEC), João Lopes, congratula-se com a decisão da Relação que considerou “não ser lícito o ato de gestão que se consubstanciou na supressão do valor remuneratório, quer para o futuro, quer em termos retroativos”. O sindicato queixa-se inclusive da falta de diálogo da administração.

Trabalhadores da CGD em greve a partir de 17 de abril

Na mesma onda estão os trabalhadores da sucursal francesa da CGD, que adiantam que o diálogo com a administração do banco público “se tornou impossível” e avançam para uma greve a partir da próxima terça-feira.

Segundo escreve o Jornal de Negócios, o trabalhadores acusam a administração liderada por Paulo Macedo de não ter tomado qualquer medida para melhorar a situação do banco. Os trabalhadores frisam que 71% das agências fecharam e que as restantes estão a funcionar com falta de pessoal.

Os trabalhadores exigem ainda que seja dada informação sobre a “venda/fecho da sucursal”, assim como das medidas que serão tomadas para garantir os empregos. Além disso querem que sejam tomadas medidas para “revalorizar os salários”.

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