Multa de Bruxelas à Altice destrona a do Facebook na compra do WhatsApp

  • Rita Atalaia
  • 24 Abril 2018

São 125 milhões de euros. É este o valor exigido à operadora francesa por ter comprado a PT Portugal antes da autorização de Bruxelas. É a mais elevada aplicada em processos de consolidação.

A Comissão Europeia multou a Altice em 125 milhões de euros por ter comprado a PT Portugal antes de obter “luz verde”. A multa, que a empresa liderada por Patrick Drahi já afirmou que vai recorrer, é a mais elevada aplicada por Bruxelas em processos de consolidação, ficando mesmo à frente da que foi imposta ao Facebook quando comprou o WhatsApp.

Multas aplicadas em processos de consolidação

Fonte: Direção Geral da Concorrência Europeia | Valores em milhões de euros

Não há nenhuma multa que se compare com a aplicada agora à Altice, isto considerando as coimas impostas por Bruxelas em processos de consolidação. No ranking da Direção Geral da Concorrência Europeia, a multa à empresa franco-israelita passará a ser a mais elevada, batendo aquela que foi aplicada à maior rede social do mundo.

A multa ao Facebook, quando foi multado pelas autoridades europeias por ter prestado “informação incorreta” no processo de compra do WhatsApp, é a única que se aproxima da da Altice. A rede social teve de pagar 110 milhões de euros, no que era, até agora, o recorde entre as coimas aplicadas nos processos de consolidação.

"As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações.”

Margrethe Vestager

Comissária europeia para a Concorrência

Considerando outras multas aplicadas por Bruxelas, seja por práticas anticoncorrenciais, seja por cartel, a multa aplicada à Altice por ter comprado a PT Portugal antes da “luz verde” de Bruxelas já parece mais pequena.

A multa de 2,1 mil milhões de euros aplicada à Google no ano passado continua a ser a mais elevada de sempre aplicada pela Comissão Europeia. Em causa esteve o abuso de posição dominante ao promover o próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos restantes no seu motor de busca.

Logo de seguida, entre as coimas em processos relacionados com práticas restritivas — ou seja, conluio, abuso de posição dominante e de dependência económica –, surge a Intel, com 1,1 mil milhões de euros. Depois há várias empresas multadas por cartel em somas multimilionárias. O cartel dos camiões fez estrondo nas contas de muitas empresas do setor.

Top das coimas mais elevadas relativas a práticas restritivas

Fonte: Direção-Geral da Concorrência Europeia | Valores em milhões de euros

Operações sem “luz verde” prejudicam “controlo das concentração”

Segundo a Comissão Europeia, a Altice tomou decisões relevantes sobre a atividade da PT Portugal mesmo antes de as autoridades autorizarem esta operação de compra, nomeadamente a nível do marketing, obtendo informações comerciais confidenciais sobre a empresa. “Certas disposições do acordo de aquisição resultaram na concessão à Altice do direito legal de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal, nomeadamente atribuindo à Altice direitos de voto sobre decisões relativas às atividades regulares da PT Portugal”, referem as autoridades.

" A Altice discorda totalmente da decisão da Comissão Europeia (…) Esta decisão terá consequências graves para as empresas europeias. Vai também criar um precedente que terá impacto em futuras fusões e aquisições na Europa e, consequentemente, na economia da região.”

Altice

Além disso, “em certos casos, a Altice exerceu de facto uma influência decisiva sobre aspetos da atividade da PT Portugal, nomeadamente dando instruções à PT Portugal sobre a orientação de uma campanha de marketing e procurando obter e recebendo informações comerciais detalhadas confidenciais sobre a PT Portugal, fora do quadro de qualquer acordo de confidencialidade”.

“As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações”, afirmou esta terça-feira a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, explicando que a coima de 125 milhões à Altice “reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações”.

Altice “discorda totalmente”. Vai recorrer

Foi em fevereiro de 2015 que a Altice notificou às autoridades europeias a sua intenção de comprar a PT Portugal. A operação foi depois aprovada sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão.

Depois, em maio de 2017, a Comissão Europeia enviou uma comunicação de objeções à empresa onde ressalvava o facto de a Altice ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização das autoridades e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração. Um processo que culminou agora na aplicação da coima de que a Altice vai recorrer.

“A Altice discorda totalmente da decisão da Comissão Europeia”, disse a empresa num comunicado publicado no site, acrescentando que vai pedir ao Tribunal Geral da UE para anular a decisão ou reduzir significativamente o valor da coima. “Esta decisão terá consequências graves para as empresas europeias. Vai também criar um precedente que terá impacto em futuras fusões e aquisições na Europa e, consequentemente, na economia da região”, salientou a Altice.

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