Fim do corte de 5% dos salários dos membros dos gabinetes avança. Políticos mantêm redução

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei de Execução Orçamental para este ano. Este documento complementa o OE2018 e já tinha sido pedido pelo Presidente da República.

Os membros dos gabinetes do Governo vão mesmo ter um aumento salarial de 5%. O Governo confirmou que o fim do corte do salário consta do decreto-lei de execução orçamental aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Apenas os membros do Executivo mantêm a redução salarial.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei de Execução Orçamental para 2018, que Marcelo Rebelo de Sousa queria ver em vigor em maio. Este decreto, que é preparado nas Finanças, completa a lei do Orçamento do Estado (OE), com normas relevantes para a sua aplicação.

O fim do corte salarial será “progressivo”, explicou a ministra da Presidência, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. O Executivo seguirá o faseamento que ficou definido para o descongelamento das progressões para os trabalhadores da Administração Pública, adiantou Maria Manuel Leitão Marques.

A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2018, altura em que os membros dos gabinetes verão devolvidos 25% dos cortes e a, partir de 1 setembro, mais 25%. Em maio de 2019 receberão outros 25% e, a partir de 1 de dezembro de 2019, o salário será pago por inteiro.

“Só os membros do Governo mantêm o corte”, disse a ministra.

A governante desvalorizou a demora na aprovação do decreto-lei de execução orçamental. “Não há nenhum inconveniente significativo em aprovarmos um pouco mais tarde do que o costume”, lembrando até que “tem sempre havido algum atraso”.

Questionada sobre as cativações de despesa feitas através deste decreto-lei, a ministra afirmou que “não há alterações”. Fonte do Governo precisou de seguida aos jornalistas que no Orçamento do Estado estavam previstas cativações para o Fundo para a Modernização da Justiça e a Lei de Programação Militar que no decreto-lei de execução orçamental deixaram de estar previstos. Nos restantes casos manteve-se o previsto na mesma proporção, acrescentou a mesma fonte do Executivo.

A aprovação deste decreto-lei acontece numa altura em que o Executivo reviu em baixa a meta do défice para este ano de 1,1% para 0,7% no Programa de Estabilidade.

(Notícia atualizada)

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