Já se fazem contas aos votos. PS a favor do inquérito a Manuel Pinho. CDS não se opõe

  • Lusa e ECO
  • 30 Abril 2018

PS diz que vai votar a favor da comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda ao caso Manuel Pinho. CDS informa que está a estudar "objeto em concreto", mas adianta que não se oporá.

O PS vai votar a favor da comissão de inquérito proposta, esta segunda-feira, pelo Bloco de Esquerda ao caso dos alegados pagamentos indevidos do Grupo Espírito Santo ao ex-ministro Manuel Pinho, disse à Lusa o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira. Por outro lado, ao ECO, fonte do grupo parlamentar do CDS-PP adiantou que o partido não vai “inviabilizar” essa comissão, sugerindo, em princípio, que se absterá.

O deputado Carlos Pereira recusou a ideia de se tratar de “uma comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho”, mas sim a “um universo bastante abrangente” sobre as chamadas “rendas do setor energético” e que o partido não mete a “cabeça na areia” por estar envolvido um ministro de um governo socialista.

“Esse é um tema que também deve ser avaliado e aprofundado, as responsabilidades políticas que possam existir. Nós não metemos a cabeça na areia”, afirmou.

Esta manhã, o líder parlamentar, Carlos César, defendeu que Manuel Pinho deveria ser ouvido quanto antes no Parlamento, antes de se saber que o ex-ministro da Economia só aceitaria fazê-lo depois de ser ouvido pelo Ministério Público e que o Bloco propunha um inquérito parlamentar.

A comissão de inquérito tem “um universo bastante abrangente, que inclui, sobretudo, as questões relacionadas com as responsabilidades políticas das chamadas rendas do setor energético, de que os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) são um elemento preponderante”, disse o deputado socialista.

Carlos Pereira recordou que este tema tem “um histórico muito grande”, recordando que estas rendas foram “lançadas no Governo de Durão Barroso e aprovadas no de [Pedro] Santana Lopes”, ambos do PSD.

O executivo “tinha um objetivo, e ainda tem, que é a redução dos custos da energia”, procurando “encontrar a forma de minimizar este efeito de supostas rendas excessivas”, acrescentou.

CDS-PP não se opõe

Ao contrário do PS, o CDS não adianta para já o sentido da sua decisão em relação à comissão de inquérito proposta pelos bloquistas. “O CDS por princípio não inviabiliza comissões de inquérito propostas por outros grupos parlamentares e não inviabilizará esta”, explica ao ECO fonte da bancada. “Iremos analisar o objeto em concreto e decidir o sentido de voto, mas por princípio não nos opomos a nenhuma comissão de inquérito”, adianta, sugerindo que o grupo optará pela abstenção.

Com os votos a favor dos bloquistas e dos socialistas, a proposta da esquerda já conta com o apoio de 105 deputados (precisa de 116 para que seja aprovada, isto é, necessita de uma maioria simples). À parte da abstenção sugerida do CDS, Rui Rio parece ter indicado que o PSD ou votará contra ou seguirá o caminho que parece estar a ser escolhido pelos democratas-cristãos. Ainda não se conhece a posição do PCP, PEV e PAN, pelo que a discussão permanece em aberto.

O Bloco de Esquerda vai pedir, na quarta-feira, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso do antigo ministro Manuel Pinho, que é arguido num processo que envolve a EDP.

“Tudo o que tem vindo a público sobre a atuação do ministro Manuel Pinho durante o seu mandato como ministro da Economia [2005-2009 no Governo de José Sócrates], no que respeita à energia, é gravíssimo, e leva à necessidade de um esclarecimento acerca de responsabilidades políticas na constituição de uma renda garantida, que veio a configurar em alguns anos cerca de um terço dos lucros da EDP”, disse à Lusa o deputado bloquista Jorge Costa.

Em comunicado, a defesa de Pinho informou que o antigo ministro socialista aceitará ir à Assembleia da República, mas só depois de ser ouvido pelo Ministério Público no âmbito do caso EDP.

A 19 de abril, o Observador noticiou suspeitas de que Manuel Pinho terá recebido, de uma empresa do BES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a “uma nova sociedade ‘offshore’ descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa ‘offshore’ sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo”.

No domingo, passados dez dias sobre a divulgação da notícia, o presidente do PSD afirmou que vai pedir a audição do ex-governante — intenção depois também subscrita pelo PS e CDS.

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