Juncker propõe um orçamento europeu de 1.227 mil milhões de euros

O novo Orçamento europeu é sensivelmente o mesmo face ao período de 2014-2020, sugere cortes de 5% na Política de Coesão e na PAC e propõe a criação de novos programas e recursos próprios.

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta de orçamento de 1.227 mil milhões de euros para os próximos sete anos, mantendo-o equivalente a 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia, anunciou esta manhã o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao Parlamento Europeu, instituição a quem apresentou as perspetivas financeiras em primeiro lugar. As Políticas de Coesão e Política Agrícola Comum vão ter um corte de cerca de 5%.

Este valor, em termos reais, é idêntico ao montante previsto para o atual período de 2014-2020, porque o Fundo Europeu de Desenvolvimento passa a estar integrado no Orçamento europeu. Este fundo é, presentemente, um acordo intergovernamental que financia a política de desenvolvimento em países africanos, caribenhos e do Pacífico, e que ascende a 30 mil milhões de euros.

Juncker explicou que se tudo fosse mantido tal como estava, e perante a saída do Reino Unido da União, que representa um rombo de “15 mil milhões” nas contas europeias, os Estados membros teriam de ser chamados a aumentar a sua contribuição para 2% do Rendimento Nacional Bruto, uma opção que o presidente da Comissão reconheceu que não seria aceite pela maior parte dos Estados, nem pelo próprio Parlamento Europeu. No novo orçamento a proposta é que as prioridades sejam financiadas através de uma combinação de novos recursos (cerca de 80%), reafetações e poupanças (à volta de 20%).

A proposta da Comissão é “simplificar o atual recurso próprio baseado no IVA e introduzir um «cabaz» de novos recursos próprios ligado às novas prioridades políticas” Esse cabaz inclui, por exemplo:

  • 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão;
  • Uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária);
  • Uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).

Estes novos recursos próprios irão representar cerca de 12% do orçamento total da UE e poderão contribuir com montantes até 22 mil milhões de euros por ano para o financiamento das novas prioridades, explica a Comissão em comunicado.

O novo Orçamento pretende “equilibrar as políticas de coesão com as novas prioridades”, sejam elas a proteção de fronteiras, economia digital ou defesa europeia e, por isso, pretende “inovar na sua estrutura”, para que as “prioridades sejam visíveis” e “simplifica as regras”, além de aumentar as sinergias entre programas, explicou Juncker, no Parlamento Europeu. O presidente da Comissão revelou ainda que o número de programas vai ser reduzido, passará de 55 para 37.

Corte de 5% para Coesão e PAC

Já as políticas tradicionais — Política de Coesão e Política Agrícola Comum — vão ter um corte de cerca de 5%, na proposta da Comissão, porque “estas políticas têm o maior envelope financeiro”.

No que respeita à PAC, Bruxelas defende um setor agrícola “resiliente, sustentável e competitivo” de modo a assegurar uma produção de alta qualidade e um tecido socioeconómico forte nas áreas rurais, propondo um orçamento de 365 mil milhões de euros, face aos 408,31 mil milhões de euros do quadro financeiro, atualmente, em vigor.

A este valor, acrescem ainda dez mil milhões de euros provenientes do programa Horizonte 2020, destinados a apoiar a investigação e inovação na alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia. A Comissão sugere que o regime de pagamentos diretos por hectare seja reduzido, mas mais bem orientado e equilibrado e será dado mais ênfase às explorações agrícolas de pequena e média dimensão. Por outro lado, a Comissão sugere que seja dada mais responsabilidade aos Estados membros na gestão do orçamento agrícola. As novas regras darão mais flexibilidade para que possam transferir fundos entre os pagamentos diretos e desenvolvimento rural de acordo com as necessidades e objetivos nacionais.

No que respeita à Política de Coesão, a ‘Comissão Juncker’ avança com uma proposta orçamental de 273 mil milhões para o fundo de coesão e o desenvolvimento regional (351,8 mil milhões no quadro orçamental anterior). O PIB per capita vai continuar a ser o critério predominante para a distribuição dos fundoso que vai ao encontro do desejo de Portugal –, mas outros fatores como o desemprego (nomeadamente o desemprego jovem), alterações climáticas, mas também o acolhimento e integração de migrantes também vão ser tidos em conta. Os detalhes relativamente à Política de Coesão vão ser apresentados nas próximas semanas.

Novos programas

O objetivo da Comissão é que o Orçamento inove na “flexibilidade” e vá “ao encontro de imprevistos”, criando “instrumentos orçamentais dedicados à política económica e monetária”.

Assim, vão ser criados dois novos instrumentos que “aliam solidariedade e responsabilidades”. O primeiro é um programa de apoio às reformas económicas, que terá um orçamento de 25 mil milhões de euros”, e que estará disponível também para os Estados membros que querem aderir à zona euro. Portugal está a desenvolver com a Comissão um projeto-piloto no âmbito deste novo mecanismo.

A segunda novidade é a criação de uma solução de estabilização dos investimentos que poderá mobilizar 30 mil milhões de euros para ajudar a manter a atividade económica e absorver choques económicos. Um dos grandes propósitos do novo orçamento é reforçar a arquitetura europeia e ajudar a evitar crises. Esta solução “começará sob a forma de empréstimos back-to-back ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros, em combinação com uma componente de subvenção para cobrir os encargos de juros. Os empréstimos constituirão um apoio financeiro adicional quando as finanças públicas estiverem excessivamente sobrecarregadas, devendo ser orientados para os investimentos prioritários”, explica o comunicado da Comissão Europeia.

Corte de fundos para violação do Estado de Direito

Por outro lado, Juncker revelou que o financiamento europeu vai passar a estar ligado ao cumprimento do Estado de Direito, uma notícia que já tinha sido avançada pelo Financial Times a semana passada. O presidente da Comissão garante que a medida não visa nenhum Estado membro em particular, mas países como Hungria, República Checa, Polónia, Eslováquia, Roménia e Malta tem sido apontados como pouco respeitadores do Estado de Direito. “Os novos instrumentos propostos permitiriam à União suspender, reduzir ou restringir o acesso a financiamento da UE de forma proporcionada à natureza, à gravidade e ao alcance das deficiências no que respeita ao Estado de direito. Uma tal decisão será proposta pela Comissão e adotada pelo Conselho mediante votação por maioria qualificada invertida”, explica o comunicado da Comissão.

“As despesas europeias vão ser superiores às despesas nacionais”, anunciou Juncker naquela que vai ser uma proposta “viável” e poderá “ser levada a sério”.

O presidente da Comissão sublinhou a necessidade de “introduzir novos recursos próprios”, na sequência da saída do Reino Unido. “Os debates estão no seu início e vão levar tempo, serão intensos”, reconheceu Juncker mas lembrou que é necessário concluir todo este trabalho antes das eleições europeia. “Porque a continuidade das nossas finanças deve ser assegurada desde o dia um”, explicou Juncker. O objetivo é ter as negociações concluídas até à cimeira de Sibiu em 9 de maio de 2019.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou a proposta apresentada pela Comissão Europeia como “um mau começo”, mas prometeu uma “atitude construtiva para o processo acabar bem”.

Já no debate no Parlamento Europeu, o PPE manifestou-se a favor dos cortes sugeridos pela Comissão.

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