Altice assume compromissos para acelerar compra da TVI

  • ECO
  • 7 Maio 2018

A Altice Portugal assumiu oito compromissos que podem ir ao encontro das preocupações da Autoridade da Concorrência (AdC). Abre-se uma via rápida que pode acelerar o processo.

A Altice Portugal já assumiu formalmente alguns compromissos para mitigar os riscos e problemas identificados pela Autoridade da Concorrência (AdC) no processo de compra da Media Capital, a dona da TVI, avançou o Expresso esta segunda-feira ao final da tarde. São oito “remédios” que visam dar mais margem de manobra para que o regulador possa dar luz verde ao negócio, avaliado em 440 milhões de euros. Tal como o ECO avançou em primeira mão em meados de abril, este é um aspeto que poderá acelerar o processo de decisão do regulador, num dossiê que se arrasta deste o verão do ano passado.

Segundo o jornal, a equipa da Uría Menéndez, sociedade que está a assessorar o negócio do lado da Altice, fez chegar ao regulador o documento com a apresentação formal de oito compromissos para aliviar os receios da AdC. Como indicava a notícia do ECO, o prazo estava suspenso a aguardar o envio de elementos ao regulador por parte da compradora. A entidade, liderada por Margarida Matos Rosa, está desde 15 de fevereiro a levar a cabo uma investigação aprofundada para decidir se aprova ou chumba o negócio.

Os oito compromissos da dona da Meo:

  1. A Altice Portugal compromete-se a autonomizar os negócios de distribuição de canais, conteúdos, publicidade e TDT. Segundo o Expresso, a ideia é que estes departamentos sejam controlados por empresas distintas no grupo.
  2. A empresa também mostra disponibilidade para implementar a oferta regulada de acesso à sua plataforma, por um período entre cinco e dez anos.
  3. A dona da Meo compromete-se a não atribuir exclusividade aos canais e novos canais da plataforma de televisão da Meo. Ou seja, garante o acesso da concorrência aos canais que detém.
  4. A Altice Portugal não tenciona ainda vir a limitar o acesso aos serviços de operadores de televisão concorrentes.
  5. A empresa garante ainda que vai continuar a disponibilizar na sua plataforma os canais de operadores concorrentes da TVI, nem os vai despromover na grelha de canais.
  6. Segundo o jornal, o grupo garante que vai disponibilizar os canais publicitários da Media Capital aos concorrentes numa base não discriminatória, “durante o período de duração dos compromissos”.
  7. Será restringida a mobilidade de trabalhadores entre a Meo e a Media Capital, para que não haja risco de troca de informação sensível.
  8. A dona da Meo compromete-se, por fim, a continuar a dar acesso à TDT de forma não discriminatória e em condições de transparência de preço.

Aprovação à vista?

Em meados de abril, fonte próxima da AdC disse ao ECO que a aceitação de compromissos pela Altice Portugal poderia acelerar a emissão de um parecer por parte do regulador. Nessa altura, era entendimento da AdC que a dona da Meo ainda não tinha prestado devidamente essas garantias.

Agora, com este novo elemento em cima da mesa, poderá estar em causa um acelerar do processo. Segundo o semanário, a bola está do lado do regulador, que tem até dia 21 de maio para ouvir os concorrentes da Meo e da Media Capital sobre as propostas da empresa liderada em Portugal por Alexandre Fonseca.

Importa ter em conta que ainda está a ser avaliada na Justiça a providência cautelar interposta pela Vodafone para suspender os efeitos da decisão da AdC no âmbito deste processo, algo que poderá vir a atrapalhar o desfecho do negócio. Aliás, as concorrentes Nos e Vodafone já disseram publicamente estar contra a aprovação de um negócio, mesmo com os chamados “remédios” que, agora, a Altice Portugal veio subscrever.

(Notícia atualizada às 20h06 com mais informações)

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