Proprietários que queiram viver no interior já podem entregar casa ao Estado

Quem quiser mudar-se de zonas de "forte pressão urbana" para o interior do país poderá ter uma ajuda do Estado, ao entregar a gestão da casa ao IHRU.

Os proprietários que vivam em zonas de “forte pressão urbana” e que queiram mudar-se para territórios do interior já podem entregar a gestão da sua habitação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que, por sua vez, poderá colocar estas casas no arrendamento acessível. A medida está prevista no programa Chave na Mão, cujas regras foram publicadas, esta terça-feira, em Diário da República.

O programa visa inverter “as tendências que se têm verificado nas últimas décadas de regressão populacional, de abandono agrícola e de desvitalização económica e social nos territórios do interior”. Para isso, o Chave na Mão vem “promover mecanismos de facilitação da mobilidade habitacional, tanto ao nível territorial, como no que respeita ao regime de ocupação da habitação, de agregados familiares atualmente residentes em áreas de forte pressão urbana em matéria de mercado habitacional, que se queiram fixar em territórios de baixa densidade”.

O diploma publicado esta terça-feira estabelece que os territórios de forte pressão urbana são os “municípios em que o valor mediano das rendas por metro quadrado, relativo ao último ano divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é superior ao valor da correspondente mediana nacional”. Os dados do INE indicam que, em 2017, havia 37 municípios com um valor de renda mediano mais elevado do que a mediana nacional. Os municípios concentravam-se, sobretudo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.

Já os territórios do interior são aqueles que se encontram nas áreas territoriais que beneficiam de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Poderão entrar no programa Chave na Mão as pessoas e agregados habitacionais que residem de forma permanente em habitação própria num município de forte pressão urbana e que pretendem mudar a sua residência permanente para um território de baixa densidade.

Ao aderirem ao programa, os proprietários entregam a gestão da sua casa ao IHRU, que terá a responsabilidade de proporcionar a estes proprietários “condições para fixar a sua residência permanente num território de baixa densidade”. Por outro lado, caso a habitação entregue ao IHRU preencha os requisitos para integrar o Programa de Arrendamento Acessível, o instituto poderá colocar a casa nesse programa, mediante a atribuição de uma contrapartida aos proprietários.

As condições de apoio do IHRU, estabelece ainda o diploma, “dependem dos poderes que lhe sejam atribuídos pelos proprietários da habitação para o efeito, em consonância com o leque de soluções por ele facultadas e das respetivas contrapartidas”.

O IHRU tem agora um prazo de 60 dias para elaborar um regulamento com as soluções disponíveis o programa Chave na Mão, que terá de ser aprovado pelo Governo. O programa terá uma duração de 24 meses e poderá ser prorrogado por resolução do Conselho de Ministros.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Proprietários que queiram viver no interior já podem entregar casa ao Estado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião