CGTP admite levar 35 horas no privado a concertação social

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 15 Maio 2018

O assunto é discutido no Parlamento esta sexta-feira. Se não avançar, CGTP leva o tema a concertação social, quando forem discutidas outras alterações ao Código do Trabalho.

A CGTP pode levar a concertação social o tema das 35 horas de trabalho semanal no setor privado, quando a discussão incidir sobre alterações à lei laboral. A redução do horário de trabalho é discutida no Parlamento esta semana. Se não avançar, a Inter promete retomar o tema, agora já entre parceiros sociais. O ministro Vieira da Silva já salientou que este “não é um compromisso” do Governo para esta legislatura. E os patrões estão contra. Já a UGT prefere deixar o assunto para a contratação coletiva.

“Temos nas nossas reivindicações as 35 horas” e, portanto, “não deixaremos de retomar a sua colocação numa próxima reunião, quando se discutir a questão da legislação do trabalho“, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, ao ECO. Há uma reunião de concertação social prevista para a próxima semana, mas ainda não se conhece ordem de trabalhos.

O líder da CGTP nota que o que está em causa é “a redução do horário de trabalho sem redução de salário”. “Nem podia ser de outra maneira considerando os salários que auferimos”, sublinha, notando também que esta é uma questão pertinente no quadro da evolução tecnológica.

Já a UGT defende que o tema tem de ser abordado em contratação coletiva. “É uma matéria por excelência da negociação coletiva”, diz Sérgio Monte, acrescentando: “Há setores diferentes, com maior ou menor dificuldade, há setores onde a redução pode ser feita mais rapidamente, noutros de forma gradual”. E os sindicatos estão a dar sinais de que querem mesmo discutir o tema em negociação coletiva, diz ainda.

Patrões contra

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também atira o tema para a contratação coletiva, tendo “em conta a especificidade dos diferentes setores económicos”. A confederação liderada por Vieira Lopes fala mesmo em propostas irrealistas, assinalando a proximidade de eleições. “À medida que se aproxima o período eleitoral existem, habitualmente, uma multiplicidade de propostas irrealistas por parte de diversas forças políticas e sindicais, sobre temas de popularidade fácil: aumentos salariais desproporcionados à evolução da economia, nomeadamente o salário mínimo, dias de férias, redução geral para 35 horas de trabalho, etc.”, avança uma nota da confederação.

“A CCP preocupa-se com o crescimento económico, aumento da produtividade e com a competitividade internacional da economia portuguesa. Por isso não está interessada em discussões deste tipo para efeitos propagandísticos ou mediáticos”, indica a nota de João Vieira Lopes.

Também contra a ideia está a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. António Saraiva espera, aliás, que “o Parlamento tenha a sensatez de rejeitar essas propostas”. “É uma questão completamente extemporânea, na nossa perspetiva não faz qualquer sentido”, afirmou. Caso o assunto venha a ser colocado em concertação social, a CIP vai certamente opor-se, avisa ainda o líder da CIP.

O PCP já disse que a medida permite criar 440 mil empregos mas, para António Saraiva, essa é uma “falsa questão”, estando em causa “argumentos para justificar o injustificável”. A medida iria retirar competitividade às empresas, vinca.

O assunto é discutido e votado esta sexta-feira no Parlamento, com quatro projetos de lei apresentados por BE, PCP PEV e PAN. Mas o Governo já sinalizou, através do ministro do Trabalho, que a implementação das 35 horas no setor privado “deve constituir um objetivo de longo ou médio prazo” e que “não é um compromisso” para esta legislatura. E “nem sequer consta de qualquer dos acordos que foi celebrado entre o PS e os outros partidos” que apoiam o Executivo, avançou Vieira da Silva.

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