Empresários querem mais dois anos para implementarem novas regras de proteção de dados. Defendem corte “significativo” das coimas

Os empresários defendem que o prazo para a implementação das novas regras de proteção de dados seja prolongado por mais dois anos. AIP quer também corte "significativo" das coimas.

Dois anos depois de ter sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai entrar em vigor, esta sexta-feira. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) defende, contudo, que esse prazo deveria ser prolongado por mais 24 meses, uma vez que constitui um dos fatores de maior pressão sobre as empresas. José Eduardo Carvalho exige ainda a “redução significativa” das coimas previstas para as entidades que não cumpram a lei.

“As principais preocupações das empresas nesta matéria do RGPD centram-se nos custos de implementação, no prazo de aplicabilidade e nas coimas em caso de infração“, sublinha o responsável. Por isso, e tendo em conta o tecido empresarial nacional, José Eduardo Carvalho defende o prolongamento por mais dois anos do prazo de adoção das novas regras e a redução “significativa” das multas. Estão imprevistas coimas de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual da companhia para as entidades que não cumpram os requisitos em causa.

Além disso, o presidente da AIP critica a isenção de multas para as entidades públicas durante três anos, em caso de infração do RGPD. “A AIP censura a não aplicabilidade [das coimas] às entidades públicas”, declara o responsável.

Do lado das vozes negativas, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) junta-se à AIP e acrescenta: “Há outro aspeto que tem também contribuído para que este processo se torne mais difícil e até moroso: o atraso na publicação da legislação que complementa o regulamento“.

O presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida, reforça ainda que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ainda não fez chegar às empresas as “orientações e instruções” acerca do novo regime, o que “constitui um impedimento adicional num caminho já por si com algumas barreiras”.

Custos da transição têm sido pesados para as empresas, dizem associações.Pixabay

Processo pode ser “oneroso” para PME

A implementação das novas regras de proteção de dados pelas Pequenas e Médias Empresas (PME) tem representado uma alteração do seu “paradigma organizacional”. Quem o diz é a AEP, que explica que o novo regime abrange “todos os departamentos e todos os colaboradores”, daí que implique um esforço adicional das companhias.

Esse processo de “transformação e avaliação” pode, nesse sentido, ser oneroso para as empresas, realça Nunes de Almeida, sobretudo porque estão em causa entidades que já se “debatem com uma maior escassez de meios”.

Entre as exigências previstas pelo novo regulamento que maior peso impõem sobre as PME, o representante aponta a de nomear um Encarregado de Proteção de Dados (figura que serve de interlocutor entre a companhia e a autoridade reguladora, audita e controla a aplicação do regulamento), uma vez que “tem um impacto grande” nas empresas com menos recursos disponíveis.

“Os custos financeiros têm sido uma das preocupações das empresas na implementação da RGPD”, acrescenta a AIP, referindo, contudo, que esse é “sem dúvida” um investimento que os empreendedores farão.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Empresários querem mais dois anos para implementarem novas regras de proteção de dados. Defendem corte “significativo” das coimas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião