Concorrência chumba compromissos da Altice para comprar a TVI

  • ECO
  • 28 Maio 2018

A Autoridade da Concorrência diz que os compromissos assumidos não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado. Poderá, agora, propor novos ou desistir do negócio.

A Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou os compromissos apresentados pela Altice para levar a “bom porto” a compra da Media Capital, que detém a TVI. Esta decisão já foi comunicada à empresa liderada por Patrick Drahi que poderá avançar com novos compromissos para tentar fechar o negócio ou desistir da operação se considerar que não tem condições para apresentar uma nova proposta, avança o Dinheiro Vivo. A informação já foi entretanto confirmada pelo ECO.

No entender da entidade liderada por Margarida Matos Rosa, os compromissos propostos para a concretização da operação não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado.

O Dinheiro Vivo, que obteve a informação junto de fonte próxima do processo, mas sem a revelar, acrescenta que a Altice já foi informada desta decisão, podendo agora avançar com novos compromissos. Mas se considerar que não tem condições para apresentar compromissos alternativos, poderá mesmo deixar cair o negócio de 440 milhões de euros.

Em fevereiro, a Autoridade da Concorrência colocou o negócio de compra da Media Capital pelo grupo francês sob investigação aprofundada por considerar que a operação pode levantar obstáculos concorrenciais em diversos mercados.

Entretanto, para responder às preocupações do regulador, a Altice apresentou no final do mês de abril oito “remédios”, incluindo a autonomização de negócios de empresas distintas, a não exclusividade dos canais e ainda a disponibilização na sua plataforma dos canais concorrentes da TVI. O grupo assumiu ainda o compromisso de criar uma figura independente — denominada mandatário de monitorização — para assegurar o cumprimento dos compromissos.

Porém, no entender do regulador, alguns dos remédios assumidos pelos franceses careciam de especificações, apresentavam riscos de monitorização e de eventual incumprimento, bem como de distorção de mercado.

Considerou ainda a Autoridade da Concorrência que a operação pode ter “impactos potencialmente negativos no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”, aponta o documento citado pelo Dinheiro Vivo.

(Notícia atualizada às 20h06)

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