Para Governo e Marcelo proposta da Comissão “é um progresso”. Carlos Moedas lembra que Portugal poderia ter perdido 30% dos fundos

Se a Comissão Europeia não tivesse introduzido um novo critério da distribuição dos fundos estruturais, além do PIB per capita, Portugal teria perdido 30% dos fundos, alerta Carlos Moedas.

O Governo português assinalou esta segunda-feira que o orçamento proposto pela Comissão Europeia para a Política de Coesão para Portugal “é um progresso” face ao valor inicial e quer “continuar a contribuir construtivamente” nas negociações, disse o chefe da diplomacia. Uma ideia defendida também pelo Presidente da República.

“Esta proposta representa um progresso. O trabalho construtivo com a Comissão Europeia permitiu chegar a um progresso face a um ponto de partida que considerámos um mau começo para esta negociação”, disse Augusto Santos Silva, numa conferência de imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, após a apresentação pela Comissão Europeia da proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027).

A proposta de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027 prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da Política de Coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.

O Presidente da República também defendeu que a “nova proposta é muito melhor do que a anterior” já que apresenta “valores superiores” aos inicialmente avançados. “Em qualquer caso é um começo de conversa. Estou esperançado que haja um fator corretivo que é o facto de Portugal ser um bom aluno“, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. “Ao lado dos fundos clássicos deve haver fundos para as economias que saíram do Procedimento por défices excessivos e que merecem apoio para as reformas estruturais”, disse Marcelo.

Ao lado dos fundos clássicos deve haver fundos para as economias que saíram do Procedimento por défices excessivos e que merecem apoio para as reformas estruturais.

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

De acordo com a proposta hoje detalhada pelo executivo comunitário, que publicou as dotações nacionais previstas no orçamento para a Política de Coesão na UE pós-2020, Portugal receberá 21.171 milhões de euros a preços constantes de 2018 (23.861 milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação), o que significa uma redução em torno de 7% relativamente aos fundos destinados ao país ao abrigo da Política de Coesão para o período 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros).

Santos Silva indicou que a proposta da Comissão significa um aumento nominal dos fundos disponíveis na Política de Coesão para o próximo período, apesar de, em valores reais, representar um corte de 7% face aos valores atuais.

O ministro ressalvou que Portugal tem uma redução inferior ao corte médio do conjunto da União Europeia no que diz respeito à política de coesão. “Portugal não está entre os Estados-membros que seriam dos mais prejudicados pela proposta da Comissão Europeia”, indicou.

Portugal teria perdido 30% dos fundos com regras antigas, alerta Moedas

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, o comissário europeu Carlos Moedas, explicou que, caso se tivesse mantido o método antigo de distribuição das verbas dos fundos estruturais só com base no PIB per capita então “Portugal teria tido um corte de 30% nos fundos”. O comissário explicou ainda a Comissão fez o melhor que pode para tentar colmatar o buraco de 12 mil milhões de euros deixado no Orçamento comunitário na sequência da saída do Reino Unido da Comissão Europeia.

Tal como os seus colegas, Modas tentou explicar que a posição de Portugal não é assim tão má tendo em conta que o corte proposto é de 7%, quando a média é de 9,9% e há países como Malta ou Estónia que vão ter um corte de 24%. “É um bom resultado e um bom ponto de partida. Os países agora vão ter de discutir e o trabalho já não está nas mãos da Comissão”, explicou Carlos Moedas.

Divisão da Política de Coesão por Estados-membros

A margem agora é dos governos“, acrescentou. Os países até podem decidir que querem um orçamento superior para a União Europeia. Mas há países que não querem dar mais de 1% e a proposta é de 1,114%. Cabe aos países unirem-se em torno dessa proposta”, acrescentou.

Carlos Moedas recusou ainda comparar Espanha e Portugal. A primeira tem na proposta da Comissão um aumento de 5% nas verbas da Coesão enquanto Portugal tem um corte de 7%. Na sua opinião em causa não estão os países, mas sim as regiões. “Andaluzia vai levar a maior parte dos fundos que vão para Espanha porque foi uma região muito afetada pela crise”. “Portugal não se deve comparar com Espanha, mas sim com a União”, defende.

O comissário prefere fazer as comparações em termos de quanto recebe cada português e cada espanhol: 292 euros e 105 euros, respetivamente. “Quase três vezes”, frisa. “Portugal não é um país rico”, mas vai receber fundos “na mesma ordem de grandeza”.

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