Lei laboral: Há acordo na concertação social, mas sem a CGTP

  • ECO
  • 30 Maio 2018

O Código do Trabalho voltou esta quarta-feira à concertação social. E conseguiu um acordo, apesar do "chumbo" da CGTP. A proposta de lei vai ser debatida no Parlamento no dia 6 de julho.

Já há acordo. O Governo acertou com os parceiros sociais as alterações à legislação laboral, estando prevista a discussão da proposta de lei no Parlamento no dia 6 de julho. Todos os parceiros aprovaram o documento, exceto a CGTP. Arménio Carlos manteve a decisão de “chumbar” as alterações propostas pelo Executivo.

Os parceiros sociais reuniram-se depois de o Executivo ter apresentado, na semana passada, um novo documento com algumas novidades. Entre estas constava o alargamento do período experimental, para 180 dias, no caso de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. A proposta do Governo passou ainda a admitir a possibilidade de serem instituídos bancos de horas por acordos de grupo. Entretanto, foram apresentados outros ajustamentos.

Enquanto a CGTP se manteve afastada do acordo, todos os outros parceiros, ou seja, a UGT e as quatro confederações patronais, aceitaram. Carlos Silva, da UGT, diz mesmo que “é um bom documento”, enquanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, apesar de continuar a apontar críticas, revela que houve “ajustamentos positivos”.

Também a CIP fala numa melhoria entre a posição inicial e a atual. António Saraiva nota que estas alterações acabam por não penalizar tanto as empresas como se previa com base no documento inicial apresentado pelo Executivo. A CAP, por seu lado, fala no reconhecimento por parte do Governo da especificidade do setor agrícola, que tem muito trabalho que é sazonal.

A proposta terá de chegar à Assembleia da República em breve, tendo em conta o período de discussão pública. A aprovação pelos parceiros foi sublinhada pelo ministro da Segurança Social, que disse não ter sido um acordo fácil. Vieira da Silva diz que foram atingidos objetivos de “enorme importância” com este acordo, apontando para “a estabilidade” das relações laborais.

(Notícia atualizada às 19:38 com mais informação)

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