Mourinho Félix: “Estado nunca deixará que Novo Banco seja liquidado”

  • Rita Atalaia
  • 30 Maio 2018

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças garante que o Governo nunca permitirá que o Novo Banco seja liquidado. E pagará o que for necessário para evitar esse cenário.

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, deixa uma garantia: o Estado nunca permitirá que o Novo Banco seja liquidado. Um cenário que sempre foi afastado pelo Governo, afirmou ainda o ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças. Por isso, quando se esgotarem todas as opções, está em cima da mesa a possibilidade de o Executivo vir a usar a chamada rede de segurança definida com a Comissão Europeia, que ditará a eventual injeção adicional.

“Caso todo o capital seja consumido, caso os acionistas não emprestem dinheiro ao banco, caso no mercado não haja interessados, enquanto última instância o Estado português nunca deixará, através do Fundo de Resolução, que o Novo Banco seja liquidado”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças em resposta aos deputados.

No âmbito da venda do Novo Banco ao Lone Star foi criado um mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões de euros como uma proteção sobre um conjunto de ativos do Novo Banco — o Fundo de Resolução já teve de injetar 792 milhões. Mas foi também assumida pelo Estado a possibilidade de vir a acionar uma rede de segurança (ou backstop em inglês), que levaria a uma injeção adicional de capital.

Segundo Mário Centeno, esta é uma “medida de intervenção no pior dos piores dos cenários” e tem como objetivo “preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”. O ministro explica que é “muito difícil avaliar esse cenário” por ser muito improvável. É por isso que “não estão avaliados todos os custos e não há um valor associado” a esta solução, responde Centeno quando questionado pelos deputados de todos os partidos qual é o limite desta rede de segurança.

Situação da banca era “demoníaca”

Mário Centeno diz que quando o Governo foi chamado a resolver a situação do Novo Banco, cuja primeira tentativa de venda tinha entretanto falhado, o estado do sistema financeiro era “demoníaco”. O ministro das Finanças relembra na comissão de Orçamento e Finanças sobre a venda do banco que, quando o Executivo tomou posse, a instituição que resultou da resolução do BES precisava de capital, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) estava descapitalizada e os outros bancos privados não tinham planos de negócio.

“A situação [do sistema financeiro] era um pouco demoníaca”, afirma Mário Centeno em resposta aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças. “A verdade é que não havia estabilidade financeira com um banco em resolução com um processo de venda falhado há apenas três meses quando este Governo tomou posse; com uma outra resolução atrasada [Banif], com o maior banco português descapitalizado e com os outros bancos privados sem planos de negócio e com dificuldades em cumprir a sua função no sistema financeiro”, salienta o ministro das Finanças, reforçando que a intervenção no Novo Banco foi feita em prol da estabilidade do sistema financeiro.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco. Todos os compromissos assumidos pelo Governo tiveram como objetivo preservar a estabilidade financeira”, nota Centeno.

Sobre o impacto deste processo nas contas públicas, Centeno diz que “qualquer injeção de fundos no Fundo de Resolução é registada nas contas públicas”. Contudo, relembra também que “estas obrigações recaem sobe o sistema financeiro” e que no ano passado “não houve qualquer impacto nas contas”.

(Notícia atualizada à 12h52 com mais declarações de Mário Centeno)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Mourinho Félix: “Estado nunca deixará que Novo Banco seja liquidado”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião