Estado pode entrar no capital do Novo Banco e Haitong

  • ECO
  • 29 Maio 2018

Em causa está o regime especial de ativos por impostos diferidos que preveem a entrada do Estado no capital dos bancos como compensação por este benefício.

A Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Haitong poderão ter de ceder uma parcela do seu capital ao Estado. Nos últimos quatro anos, estes bancos acumularam 800 milhões de euros em créditos tributários, que podem reclamar junto do Tesouro, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Em contrapartida, terão de ceder direitos de conversão de capital ao Estado.

No caso do banco público, a estrutura acionista manter-se-á inalterada. No caso do Novo Banco, o Estado poderá assim aumentar a sua participação (atualmente detém 25% através do Fundo de Resolução). Já o Haitong poderá, deste modo, deixar de ser 100% detido por chineses.

Em causa está o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (REAID), que traz várias vantagens às empresas aderentes. Ficam, desde logo, capazes de recuperar estes ativos por impostos diferidos, sem qualquer restrição temporal. Por outro lado, podem reclamar o dinheiro que ficou por deduzir, sempre que entrem em prejuízo contabilístico ou em liquidação. São, no entanto, obrigadas a constituir uma reserva especial e ceder uma posição acionista ao Estado, no caso de constituírem um crédito sobre o Estado.

Questionado pelo mesmo jornal sobre o balanço oficial deste regime, o Ministério das Finanças recusou prestar informação sobre a gestão do dossiê em causa. Apesar de se desconhecerem os números oficiais, é possível estimar, a partir dos relatórios e contas dos principais bancos, que, até ao momento, Novo Banco, CGD e Haitong acumularam 800 milhões de euros em créditos tributários (275 milhões para o banco de António Ramalho, 446 milhões para o banco público e 29 milhões para o chinês).

Os acionistas de cada instituição podem evitar a entrada ou reforço da presença estatal através da compra destes títulos ao Tesouro. O Novo Banco já atribuiu, no entanto, direitos de conversão ao Estado, já o Haitong recusa comentar o caso.

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