Anacom facilita acesso dos concorrentes às condutas e postes da Meo

O regulador aprovou um pacote de medidas que visa cortar "alguns preços" e simplificar os procedimentos para que as operadoras tenham melhor acesso às condutas e postes da Meo.

A Anacom aprovou medidas que vão facilitar o acesso das várias operadoras às condutas e aos postes da Meo, a operadora líder em quota de mercado. O regulador deu conhecimento do processo esta segunda-feira e explicou que as medidas visam simplificar os procedimentos e reduzir “alguns preços” grossistas.

A entidade liderada por João Cadete de Matos garante que estas alterações vão traduzir-se numa “melhoria da concorrência no mercado”, pois tornam mais rápido e flexível o “processo de instalação do serviço” por parte das empresas de telecomunicações concorrentes da operadora detida pela Altice.

As críticas mais recentes à forma de acesso às condutas e postes da Meo partiram de Miguel Almeida, presidente executivo da concorrente Nos, quando esteve no Parlamento em abril. O gestor criticou aquilo que chamou de “pequenas ‘chico-espertices'” da Meo, acusando-a de “impedir o acesso” dos concorrentes a essas infraestruturas.

Concretamente, Miguel Almeida disse que quando a Nos pede acesso às condutas, o acesso é vedado sob o argumento de que estas “não têm mais espaço”. Perante este cenário, as operadoras veem-se obrigadas a recorrer ao regulador, mas, “enquanto o tempo passa, a Altice, se tiver lá rede, vai bater esse mercado”, indicou o líder da Nos. João Cadete de Matos, líder da Anacom, intervém assim para facilitar o acesso de operadoras como a Nos e a Vodafone à rede de condutas e postes da Meo.

Instalação do serviço nos postes da Meo feito com mera notificação prévia

Uma das medidas destacadas pela Anacom no âmbito deste pacote de alterações às ofertas da Meo é a que tem que ver com os postes da operadora detida pela Atice.

“É de destacar, no caso dos postes, que a instalação do troço final da rede até à casa do cliente passa a ser feita mediante notificação prévia: o operador beneficiário notifica e instala, enquanto até aqui tinha que ser feito agendamento prévio junto da Meo”, aponta a Anacom numa nota enviada à comunicação social.

O ECO contactou a Meo, Nos, Vodafone e Nowo no sentido de obter comentários a esta decisão da Anacom. No entanto, ainda não obteve resposta.

Penalidades impostas pela Meo “não eram razoáveis”. Anacom elimina 20

Num comunicado enviado às redações esta segunda-feira, a Anacom recorda que a Meo impunha uma série de penalidades nestas ofertas grossistas para “promover uma maior responsabilização dos operadores que as utilizam”. Este princípio “foi aceite pela Anacom no pressuposto de que seria dada uma maior flexibilidade aos operadores no acesso às infraestruturas da Meo”, aponta a entidade.

Mas não terá sido isso o que aconteceu. A Anacom analisou essas penalidades e “concluiu que muitas não eram razoáveis”. Agora, propõe “que se eliminem 20 penalidades e se reduza o valor de 11 penalidades propostas” pela Meo. Este é ainda um sentido provável de decisão, pelo que vai ser aberta a fase de consulta pública.

(Notícia atualizada às 15h50 com mais informações)

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