Regularização de precários na Lusa e RTP “está em curso”. 51 casos já tiveram ‘luz verde’

  • Lusa
  • 5 Junho 2018

Na agência Lusa, “apenas 48” requerimentos foram apresentados, referiu o ministro da Cultura, notando que esses casos “estão a ser tratados e analisados”. “A RTP é que é o maior problema”, reconhece.

O Governo recebeu 404 requerimentos no âmbito da regularização de precários na estação pública televisiva RTP e na agência de notícias Lusa, dos quais 51 já tiveram ‘luz verde’, estando o processo “em curso”, foi anunciado esta terça-feira.

“O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] está a decorrer na área da Cultura, em geral. No Setor Empresarial do Estado, foram apresentados 404 requerimentos e o processo está em curso”, afirmou o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, que falava numa audição regimental na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Respondendo a questões levantadas pela bancada do PCP, o responsável especificou que “51 [casos] tiveram parecer favorável e 11 parecer desfavorável”. “Temos de distinguir o que é efetivamente trabalho precário, os falsos recibos verdes e o trabalho temporário das várias formas de prestação de serviços que também existem nesta área”, sublinhou Luís Filipe Castro Mendes. “É esse trabalho de distinção que estamos a fazer”, acrescentou.

Na agência de notícias Lusa, “apenas 48” requerimentos foram apresentados, referiu o ministro da Cultura, notando que esses casos “estão a ser tratados e analisados”. “A RTP é que é o maior problema”, adiantou Luís Filipe Castro Mendes.

O ministro da Cultura garantiu ainda que as administrações da estação pública televisiva RTP e da agência de notícias nacional Lusa estão “estabilizadas”, e já em funções. “Encontra-se, neste momento, estabilizada a administração da RTP, encontra-se concluído o processo que a lei exige, e encontra-se também estabilizada a situação na Lusa”, disse. O novo Conselho de Administração da RTP, constituído por Gonçalo Reis (presidente), Hugo Figueiredo e Ana Fonseca, foi eleito em assembleia-geral no início deste mês para o mandato 2018-2020.

Questionado na audição pela bancada parlamentar do PSD sobre a nomeação desta administração, Luís Filipe Castro Mendes explicou que “o que se passou foi que a proposta do CGI [Conselho Geral Independente, que escolhe os membros] não foi aceite pelo Ministério das Finanças, pelo que se teve de nomear, em conjunto com o CGI, uma pessoa para a área financeira”. Ainda assim, o governante disse que não faz parte das “intenções” nem dos “projetos legislativos” deste executivo uma alteração à lei para mudar o modelo de nomeação da administração da RTP. “No sistema não tocamos, não o vamos abolir, e sempre o respeitámos”, vincou.

No que toca à Lusa, em meados de março, a nova administração, liderada pelo jornalista Nicolau Santos, foi aprovada por unanimidade pela assembleia-geral da agência de notícias. Nicolau Santos substituiu Teresa Marques no cargo.

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