Marcelo defende flexibilidade na Lei de Bases da Saúde

  • Lusa
  • 7 Junho 2018

O Presidente da República defende que Portugal deve ter uma Lei de Bases da Saúde com princípios claros, mas flexível quanto a orgânicas e estruturas.

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que Portugal deve ter uma Lei de Bases da Saúde com princípios claros, mas flexível quanto a orgânicas e estruturas, e apostar num “equilíbrio virtuoso” entre público, privado e social.

Marcelo Rebelo de Sousa, que tem apelado a um “pacto expresso” sobre este setor antes das eleições do próximo ano, assumiu estas posições perante representantes de cerca de 90 instituições que se juntaram numa Convenção Nacional da Saúde, na Culturgest, em Lisboa.

No início do seu discurso, o chefe de Estado saudou esta iniciativa, declarando: “Bem hajam todos quantos decidiram assumir, entre outros, o meu repto lançado em 2016 e relançado em 2017 para que o maior número de entidades ligadas à saúde se reunissem para apreciar e dar passos maiores no sentido de um verdadeiro pacto de saúde para os portugueses”.

As metas e os caminhos a definir devem ser, em tese, de longo fôlego – e por isso ultrapassando um Governo, uma legislatura, um mandato presidencial”, acrescentou, insistindo num acordo com “o maior denominador comum entre partidos e parceiros” e que combine ambição e realismo.

Política orçamental contribui para “geração desperdício” dos hospitais

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, considerou que a política de gestão orçamental produzida pelo Ministério das Finanças está a contribuir para “a geração desperdício dos hospitais públicos”.

Isto acontece através de duas estratégias que estão a ser aplicadas, uma das quais é “o atraso administrativo da despesa, adiar as contratações e a compra de bens e serviços, e a outra é produzir uma restrição de tesouraria que implica que os hospitais não consigam inovar a forma de cuidados de prestação de saúde”, disse Alexandre Lourenço na Convenção Nacional da Saúde, que decorre esta quinta e sexta-feira em Lisboa.

“Em 2010, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem o menor investimento, pelo menos, dos últimos dez anos”, lamentou, sublinhando que Portugal tem “um problema de financiamento publico na área da saúde”. Para Alexandre Lourenço, o “grande objetivo” do financiamento deve ser garantir a existência de “alguma justiça contributiva” e “proteção financeira na altura da doença”, objetivos que na sua opinião estão “a falhar”.

“Está-se a falhar porque atualmente a despesa em saúde é coberta em 55% pelo Serviço Nacional de Saúde”, cabendo às famílias contribuir com 28%, explicou. “A verdade é que as famílias, quando estão doentes, têm de contribuir com 28% do total da despesa, isto implica que as pessoas, quando estão doentes, tenham despesas catastróficas em saúde, ou seja, vão empobrecer por estar doentes e vamos criar um ciclo vicioso de empobrecimento e de doença”, advertiu.

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