Proprietários exigem “política de equilíbrio” no mercado de arrendamento

  • Lusa
  • 14 Junho 2018

Associações de proprietários estão contra o pacote de iniciativas legislativas para alterar o atual regime do arrendamento urbano.

Três associações de proprietários manifestaram-se no Parlamento contra o pacote de iniciativas legislativas para alterar o atual regime do arrendamento urbano, apelando a “uma política de equilíbrio” entre os direitos e deveres de inquilinos e de senhorios.

“Grande parte destas iniciativas legislativas viola gravemente os direitos dos proprietários, no intuito de favorecer os interesses dos arrendatários, na maioria dos casos sem qualquer justificação”, declarou a vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Iolanda Gávea, responsabilizando o Governo pela “crise” no setor da habitação.

No âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a representante da ALP disse ainda que “os sucessivos ataques dirigidos nos últimos tempos contra os proprietários só têm contribuído para gerar preocupação, desmotivação, receio e desconfiança, retração da oferta de arrendamento e aumento do preço das rendas”.

"Grande parte destas iniciativas legislativas viola gravemente os direitos dos proprietários, no intuito de favorecer os interesses dos arrendatários, na maioria dos casos sem qualquer justificação.”

Iolanda Gávea

Presidente da ALP

“Prevemos que, a muito curto prazo, o Parlamento deixe de ter que se preocupar em continuar a punir os senhorios e a proteger os inquilinos, pois, com o fim do mercado de arrendamento, deixará de haver senhorios para punir ou inquilinos para proteger”, declarou Iolanda Gávea.

Com uma posição semelhante, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, afirmou que “os valores das rendas não vêm de qualquer ganância dos proprietários”, explicando que foi um efeito colateral da avaliação geral do património, medida imposta pela Troika.

Há senhorios que pagam mais de IMI do que recebem de renda”, avançou António Frias Marques, considerando “nada aliciante” a proposta de benefícios fiscais ao arrendamento de longa duração e criticando a ideia de reduzir de 50% para 20% a indemnização por falta de pagamento da renda.

Neste sentido, o presidente da ANP lembrou que está previsto, desde 2012, um subsídio de renda para apoiar os inquilinos mais carenciados, no âmbito da transição dos contratos antigos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), mas que continua por aplicar.

"Há senhorios que pagam mais de IMI do que recebem de renda.”

António Frias Marques

Presidente da ANP

Já a vice-presidente da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal (APANP), Patrícia Teixeira Maio, defendeu ser “urgente equacionar uma política de equilíbrio” entre os direitos e deveres de inquilinos e de senhorios, criticando as propostas legislativas sobre o arrendamento por se querer fazer “política social à custa dos proprietários.

“Será a carência do inquilino maior do que a carência do proprietário”, questionou a Patrícia Teixeira Maio, advogando que “ser proprietário não é sinónimo de riqueza” e que “os valores que o proprietário recebe de renda, em muitos casos, não dão para pagar os impostos solicitados e na maioria dos contratos antigos é proprietário que paga para o inquilino lá viver”.

Sobre os despejos, a representante da APANP rejeitou a ideia de existirem despejos diários nos centros históricos, argumentando que “um despejo é diferente de uma oposição à renovação de um contrato”.

De acordo com Patrícia Teixeira Maio, os despejos que existem são maioritariamente por incumprimento do contrato de arrendamento, sobretudo por falta de pagamento da renda.

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