Santos Silva reconhece que vistos gold para criar emprego foram usados “residualmente”

  • ECO
  • 14 Junho 2018

Augusto Santos Silva diz não ter "nenhuma informação" que "permita dizer que neste regime se encontre uma taxa de criminalidade, delinquência ou evasão fiscal superior a outros regimes".

O ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu esta quinta-feira, no Fórum TSF, que os vistos gold para a criação de emprego têm sido usados de forma residual.

Para Augusto Santos Silva, os vistos gold — medida que o Bloco de Esquerda quer eliminar — têm um efeito que é “limitado”, mas “real”, apontando nomeadamente para a “dinamização do mercado imobiliário” e a “atração de capital para Portugal”.

“Infelizmente é verdade que nos que diz respeito à terceira razão pela qual pode ser concedida autorização, que é projetos de investimento com criação de posto de trabalho, essa razão tem sido usada residualmente”, acrescentou, aos microfones da TSF. O governante lembrou que o Executivo introduziu alterações no sentido de “baixar o limiar neste último caso” e “atrair capital para fins culturais”.

Augusto Santos Silva diz que os pedidos têm sido analisados seguindo as regras de segurança e comprovação do investimento. “Não há indicações de que ao abrigo deste programa” estejam a entrar em Portugal pessoas “que coloquem problemas de segurança” ou “delinquência”.

O ministro diz ainda que não associa a condição de estrangeiro a uma “alegada propensão adicional para a criminalidade”. E acrescenta não ter “nenhuma informação” que “permita dizer que neste regime se encontre uma taxa de criminalidade, delinquência, evasão fiscal superior a outros regimes”.

Ainda de acordo com Santos Silva, “Portugal propôs, no âmbito da CPLP, um regime de autorização de residência” sem “o critério do investimento”, em que aquela é concedida “pela razão de o respetivo requerente ser um nacional de um país da CPLP”. E portanto, “não olhamos para os regimes de autorização de residência como sendo apenas” um regime “de ricos”, nota, apontando para um estímulo à mobilidade e à cooperação.

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