Tarifa social do gás natural: REN suporta mais de um terço

  • Lusa
  • 21 Junho 2018

Os custos da tarifa social passam a ser suportados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural

A REN vai suportar mais de um terço da tarifa social do gás natural, que deverá atingir este ano 1,6 milhões de euros, fatura que será partilhada com os 11 operadores da rede de distribuição e os 25 comercializadores.

De acordo com a alteração do regulamento tarifário do setor do gás natural, publicada esta quinta-feira em Diário da República, os custos da tarifa social passam a ser suportados pelo operador da rede de transporte (a REN – Redes Energéticas Nacionais), operadores da rede de distribuição e pelos comercializadores de último recurso e os que operam em regime de mercado.

A lei do Orçamento do Estado (OE2018) definiu que a tarifa social do gás natural, um desconto na fatura das famílias economicamente desfavorecidas, passa a ser assumida pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior, deixando de ser um encargo para os restantes consumidores.

Na prática, segundo a repartição de custos constante na definição de tarifas e preços para o ano gás 2018-19, em vigor a partir de 01 de julho, a REN Gasodutos assume 688.242 euros, mais de um terço dos 1,6 milhões de euros estimados, em função das quantidades de gás natural vendidas em 2017.

A Galp Power, comercializador em regime de mercado, terá um custo de 303.190 euros, sendo a segunda empresa com mais custos com as novas regras, o que está relacionado com a sua liderança no mercado.

Depois surgem a EDP Comercial e a Endesa, com 159.170 euros e 133.340 euros, respetivamente.

Os 11 operadores das redes de distribuição em atividade no sistema de gás natural – Lisboagás, Setgás, Lusitaniagás, EDP Gás Distribuição, Tagusgás, Beiragás, Medigás, Paxgás, Dianagás, Duriensegás e Sonorgás – terão um custo acrescido superior a 240.000 euros.

Apesar das dúvidas levantadas na consulta pública, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), responsável por aplicar a alteração ao financiamento da tarifa social do gás natural, incluiu o novo modelo de financiamento da tarifa social na definição das tarifas que entram em vigor em 01 de julho.

Na sequência do pedido de clarificação da norma à Assembleia da República, o Governo pediu parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, que foi entretanto homologado pela secretaria de Estado da Energia, que deu ‘luz verde’ à transferência dos custos com a tarifa social do gás natural para as empresas transportadoras e comercializadoras, deixando de recair sobre a globalidade dos consumidores.

Em março, o total de clientes com tarifa social no gás natural era de 34.648, número que se mantém praticamente estável desde junho de 2016, altura em que passou a ser atribuída automaticamente, de acordo com dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com maior número de beneficiários de desconto na tarifa do gás natural, com 10.267, 8.187 e 4.705, totalizando cerca de dois terços do total, o que reflete o facto de a rede de gás natural ter expressão sobretudo no litoral, sendo o interior, abastecido essencialmente por gás de botija.

De acordo com o Governo, até ao final deste ano avança a tarifa social no gás de garrafa.

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