Governo quer mudanças nos hostels. Vai apertar as regras

Ana Mendes Godinho propõe ainda que se criem indicadores de sobrecarga turística, para que cada município possa definir os seus próprios limites para o alojamento local.

A ideia já tinha sido defendida pela secretária de Estado da Habitação e é agora acompanhada pela secretária de Estado do Turismo: Ana Mendes Godinho reconhece que a legislação em que estão enquadrados os hostels já não está adequada à realidade e defende, por isso, que as regras e requisitos impostos a este tipo de empreendimento turístico devem ser “densificadas”.

A ideia foi apresentada no Parlamento, naquela que foi a última audição feita pelo grupo de trabalho que está a analisar as propostas de alteração à legislação do alojamento local. “Quando foi criada a figura do alojamento local, em 2008, todas as realidades foram incluídas no alojamento local”, recordou Ana Mendes Godinho.

Agora, diz, “podemos e devemos encontrar uma forma de densificar os requisitos, também para os clarificar, nomeadamente em termos de regras de utilização e de diferenciação do alojamento associado à habitação e do alojamento coletivo“. Para além disso, defendeu, também devem ser definidas regras “em função da capacidade” de cada estabelecimento.

Atualmente, os hostels são considerados alojamento local, não sendo obrigados a obter licença de utilização turística, ainda que estejam sujeitos a alguns requisitos. Têm, por exemplo, de ser constituídos por dormitórios com um número mínimo de quatro camas.

Por outro lado, Ana Mendes Godinho rejeita a separação entre o conceito de alojamento local no sentido da “partilha temporária de casa” e o conceito de alojamento local em que é cedida uma moradia ou apartamento por inteiro, durante todo o ano. Este foi um dos projetos apresentados pelo Bloco de Esquerda, que defende que o alojamento local de partilha tenha um limite de 90 dias por ano, enquanto os restantes casos deverão ser tratados como empreendimentos turísticos.

A secretária de Estado rejeita esta proposta por entender que esta seria uma regra de “difícil fiscalização” e demasiado “rígida”, levando a que “as pessoas voltassem para a economia paralela”.

A secretária de Estado do Turismo propôs ainda que se criem indicadores de sobrecarga turística, disponibilizados pelo Governo às autarquias, para que os municípios possam implementar os limites ao alojamento local que considerem adequados. Entre estes indicadores, incluem-se, por exemplo, a relação entre o número de residentes e o número de alojamentos locais, ou a relação entre o número de fogos disponíveis para a habitação e o número de alojamentos locais.

“Estes indicadores poderão servir de auxílio para as câmaras definirem limites, mas esses limites devem ser impostos ao nível mais fino possível, para a responder a situações muito concretas. Não devem ser definidos a nível do município, mas sim da freguesia, ou ainda mais restrito”, precisou a governante.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo quer mudanças nos hostels. Vai apertar as regras

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião