Vão dar entrada no Estado mais de 12 mil precários. Metade dos pedidos analisados tiveram parecer positivo

  • Marta Santos Silva e Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Julho 2018

As comissões bipartidas já analisaram mais de dois terços dos requerimentos de trabalhadores para serem integrados nos quadros do Estado, e mais de metade dos analisados tiveram parecer positivo.

Mais de metade dos pedidos analisados pelas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) tiveram parecer positivo, ou seja, vão ser abertas mais de 12 mil vagas permanentes para os postos dos trabalhadores que fizeram o requerimento para serem enquadrados no Estado. Os números foram divulgados esta manhã pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, ouvido na comissão da especialidade no Parlamento.

De acordo com o Ministério, do total de 31.957 requerimentos que foram submetidos dentro do prazo para as candidaturas, 22.321 já foram analisados pelas CAB e, desses, 12.522 tiveram um parecer favorável, tendo sido considerados válidos. Os ministérios de cada área já homologaram 7.101 desses pareceres, e já foram lançados concursos para preencher 2.267 vagas.

O Governo comprometera-se a regularizar os vínculos dos trabalhadores precários do Estado até ao final de 2018, através do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, conhecido como PREVPAP. Os trabalhadores que considerassem que cumpriam funções permanentes mas com um vínculo temporário ou a termo certo foram incentivados a submeter requerimentos para ter a sua situação analisada.

O Governo abriria então vagas, quando fossem atualizados os quadros de pessoal dos ministérios, para as funções em causa, para os trabalhadores que tivessem cumprido essas funções nos últimos três anos, valorizando a experiência no lugar. Os concursos já abertos podem ser consultados no site do PREVPAP.

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