Lei laboral foi a teste. Época de exames acaba em setembro

O Parlamento discutiu 21 diplomas sobre mercado de trabalho. O que ficou pelo caminho, o que avança e o que ficou adiado? O ECO foi ver ponto por ponto o que aconteceu nesta maratona de votações.

O Parlamento discutiu esta sexta-feira um pacote de 21 diplomas com alterações à lei laboral. No momento das votações, só passaram três: dois do Bloco de Esquerda e um do PCP. A maior parte das propostas em cima da mesa vai voltar a ser votada ainda este mês, a 18 de julho, mas para setembro fica uma proposta dos bloquistas que não pode ir já a votos por impedimento legal.

Foram 11 as propostas que não foram votadas esta manhã. Entre elas está, por exemplo, a proposta de lei do Governo para limitar o recurso aos contratos de trabalho a termo certo e que aumenta o período experimental.

Nenhuma das propostas adiadas tinha o período de consulta pública terminado no momento em que os deputados debateram o tema no plenário. E, por isso, a votação na generalidade não pôde ser feita esta sexta-feira.

Destas, 10 vão ser votadas a 18 de julho — o último plenário com votações e o primeiro depois de terminado o período de consulta pública, que acaba a 12 de julho.

No entanto, há um diploma do Bloco de Esquerda cuja fase de consulta pública termina apenas a 20 de julho. E neste caso, a votação na generalidade já só poderá acontecer em setembro no regresso das férias parlamentares.

Os diplomas que passarem à especialidade, e não forem logo rejeitados nesta fase inicial, ainda serão debatidos ponto a ponto, podendo ser alterados por propostas de alteração entregues pelos partidos. Uma fase do debate que também já só acontecerá a partir de setembro, mas que já resultará de escolhas anteriores feitas agora nas votações na generalidade.

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