Descentralização de competências para as autarquias aprovada na especialidade

  • Lusa
  • 17 Julho 2018

A viabilização da descentralização de competências do Estado central para as autarquias foi facilitada por um acordo entre socialistas e sociais-democratas.

O texto da lei da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, uma das prioridades do Governo socialista, foi aprovado esta terça-feira na especialidade na Assembleia da República, viabilizado pelo PS e pelo PSD.

O diploma, uma iniciativa do Governo, estava em análise na especialidade na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde teve contribuições do PS e do PSD, que foram aprovadas pelos dois partidos, mas também do PCP, do BE e do CDS-PP, que foram, geralmente, rejeitadas.

A viabilização da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, assumida pelo Governo como uma prioridade, foi facilitada por um acordo celebrado em abril entre socialistas e sociais-democratas. A votação final global do diploma, contendo o texto com as alterações hoje aprovadas, decorre no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira.

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