Bruxelas quer que os residentes também paguem taxa aeroportuária em Lisboa
Bruxelas considera que a aplicação da taxa aeroportuária em Lisboa a apenas os passageiros não residentes é um ato de discriminação, pelo que exige que seja alargada também aos residentes.
A Comissão Europeia enviou, esta quinta-feira, um parecer fundamentando a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.
Bruxelas deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.
O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.
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