Famílias pagam mais cem euros anuais na fatura de gás natural

  • ECO
  • 20 Julho 2018

As famílias estão a pagar 100 euros anuais na fatura de gás natural pela taxa de ocupação de subsolo. Um taxa devia ser imputada às empresas distribuidoras desde janeiro de 2017.

103 euros por ano. É este o valor que as famílias portuguesas estão a pagar a mais na fatura do gás, relativos à taxa de ocupação do subsolo. Esta cobrança é, no entanto, indevida uma vez que o Orçamento de Estado de 2017 previa que esta taxa fosse imputada às empresas distribuidoras de gás natural, escreve o Jornal de Notícias, na edição de esta sexta-feira.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), só em 2016, o impacto da taxa de ocupação do subsolo, para as famílias, foi de 10,8% da fatura final, mais do dobro do valor pago em 2011.

Já as contas da Deco dão conta de que, desde janeiro de 2017, estão a ser “cobrados abusiva e indevidamente” 3,25 milhões de euros por mês (2,5 euros por família a multiplicar por 1,3 milhões de lares) aos consumidores de gás natural. Mas para além de adiantar com o número, a Defesa do Consumidor equaciona uma ação judicial que poderá implicar a devolução por parte das distribuidoras de gás natural no montante de 58,5 milhões de euros.

Um valor que as empresas já avisaram que não poderão encaixar. Segundo o JN, a ERSE teme que por via desta situação venham a surgir processos na Justiça contra o Estado.

Existem atualmente 47 municípios, de um total de 133 que têm gás natural, que aplicam esta taxa. A taxa varia de região para região e consoante o consumo agregado dos clientes. Entre os municípios que cobram as taxas de ocupação de subsolo mais elevadas estão Beija, Cascais e Covilhã. Já a mais baixa é cobrada na Figueira da Foz, Peso da Régua e Gondomar.

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