Medina: “Criaram ilusão de que condomínio tem poder” no alojamento local

  • ECO
  • 22 Julho 2018

Presidente da Câmara de Lisboa é muito crítico em relação às alterações no regime jurídico do alojamento local. Garante que não vai autorizar mais registos antes de regulamento entrar em vigor.

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, discorda das alterações no regime jurídico do alojamento local aprovadas esta semana no Parlamento, criticando a “ilusão” que se criou de que o condomínio vai agora ter poder para fechar estabelecimentos deste género. “O condomínio pode decidir no seu livre arbítrio, mas a Câmara terá de ter um regulamento muito claro para não criar ali uma fonte de litigância. Se eu fecho um alojamento local sem fundamento tenho, e bem, uma ação em tribunal”, afirma Medida ao Diário de Notícias.

Criaram uma ilusão de que o condomínio tem poder. Vamos tentar aplicar estas medidas, mas a solução não me parece feliz”, diz ainda.

O autarca preferia que fosse introduzida uma caução com um critério tipificado para fazer face àquilo que o diploma define como “prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos”.

"O condomínio pode decidir no seu livre arbítrio, mas a Câmara terá de ter um regulamento muito claro para não criar ali uma fonte de litigância. Se eu fecho um alojamento local sem fundamento tenho, e bem, uma ação em tribunal.”

Fernando Medina

Presidente da Câmara de Lisboa

E explica: “Por exemplo quando há um problema de ruído a polícia vai lá mas os hóspedes não abrem a porta, e no dia seguinte já lá não estão, pelo que não é possível multar os culpados. Em caso de infração, acionávamos a caução, penalizando o dono da fração, que é quem importa responsabilizar

Por outro lado, concorda com o poder que é conferido aos municípios de “definir quotas de alojamento local e zonas de contenção e expansão”.

Ainda assim, até às novas regras não entrarem em vigor, Medina diz que “não haverá novas autorizações, por prevenção”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Medina: “Criaram ilusão de que condomínio tem poder” no alojamento local

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião