Fenprof considera inaceitáveis declarações de Mário Centeno sobre tempo de serviço

  • Lusa e ECO
  • 23 Julho 2018

Mário Nogueira considerou inaceitável “e quase uma provocação” as declarações de Centeno que diz que sustentabilidade do OE2019 não pode ser posta em causa.

O secretário-geral da Fenprof considerou esta segunda-feira ser inaceitável “e quase uma provocação” as declarações recentes do ministro das Finanças, que diz não ser possível pôr em causa a sustentabilidade do Orçamento do Estado por causa da contabilização do tempo dos professores.

Numa entrevista publicada esta segunda-feira no jornal Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu os partidos de que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa” da contabilização do tempo de serviço dos professores, salientando que o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sublinha que o ministro das Finanças “tem de ter mais respeito por quem trabalha, neste caso pelos professores”.

“O OE serve para servir o Estado português e os portugueses e os professores são trabalhadores profissionais cuja vida é preparar o país, preparar os nossos jovens, as futuras gerações do nosso país”, disse.

Na entrevista, Mário Centeno, sublinha que o Governo tem “em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho” seguido até aqui.

“Achamos que é muito mau e do ponto de visto dos professores de facto não é aceitável e é quase uma provocação vir dizer que os professores são agora reféns de um OE onde o senhor ministro e o Governo não têm qualquer tipo de problema em usar milhares de euros do erário publico para tapar buracos causados na banca por corruptos, por má gestão, para pagar aos agiotas internacionais juros absolutamente obscenos. Para isso não há problema, mas para aquilo que é básico, elementar e justo, aí já é um problema de sustentabilidade de contas públicas”, frisou.

Mário Nogueira destacou que os professores querem que as contas sejam sustentáveis e, por isso, entenderam que os nove anos, quatro meses e dois dias poderão ser recuperados ao longo de um período de tempo até 2023.

Se aquela é a posição do ministro das Finanças, é a sua posição, mas se aquela é a posição do Governo e precisamos de saber, é inaceitável e desrespeita o compromisso que o Governo tem com os professores”, disse.

Para Mário Nogueira, o que “não é aceitável é que o Governo pretenda apagar parte de um período de tempo que foi cumprido nas escolas a trabalhar de uma forma que hoje é reconhecida como tendo sido importante para a remoção do insucesso escolar no país”.

Portanto, salienta Mário Nogueira, o que “os professores querem não é nada que seja ilegítimo, mas simplesmente que o tempo que cumpriram a trabalhar na escola com os seus alunos seja reconhecido”.

Queremos também que a lei do OE 2018 seja cumprida e a lei não põe em causa a contagem do tempo de serviço na íntegra. Apenas diz que por razões de sustentabilidade essa recuperação não se dê toda de uma só vez, mas que em 2019 se inicie o faseamento que leva à recuperação total do tempo de serviço”, declarou.

De acordo com o secretário-geral da Fenprof, o tempo de serviço não está em negociação porque é tempo cumprido e porque existe um compromisso do Governo em contá-lo integralmente e uma lei do OE que tem como resolução posterior da Assembleia da República o reconhecimento de que o que deve ser negociado é o prazo e o modo de recuperar.

As críticas da Fenprof juntam-se assim às da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e da Frente Comum aos microfones da TSF. E às da Frente Nacional de Professores proferidas na Rádio Renascença.

José Abraão, da FESAP, adianta que concorda com Mário Centeno num ponto: “Não se pode pôr e risco o que foi conseguido, mas é preciso ter presente que os trabalhadores da Administração Pública, em matéria de despesas com o pessoal, estamos em valores de 1989”. À RTP 3, o líder da FESAP sugere ainda a Mário Centeno que reflita “sobre a questão”. A FESAP reclama uma aposta mais robusta na “garantia da qualidade dos serviços públicos” que, segundo José Abraão, “é fundamental”. “Não há necessidade de assustar as pessoas a dizer que vem aí o papão. Não há papão nenhum”, afirma, garantindo haver capacidade para ir mais longe e para reforçar a “negociação coletiva”.

Já Ana Avoila adianta que “este Governo não pode ir por uma linha política em que ano após ano anda com o argumento de que ‘não se pode’. Não se pode, mas pode-se para muitos”.

Finalmente a FNE diz que os professores estão prontos para negociar, mas não prescindem dos direitos. João Dias da Silva, secretário geral da FNE adianta que “todos temos consciência de que não é possível que essa recuperação seja feita de uma só vez em 2019”. Para o dirigente esta recuperação deve ser “feita de um modo faseado” e garante: As organizações sindicais manifestam essa disponibilidade, para que a recuperação possa ser feita durante um tempo longo que, da parte da FNE, foi já estabelecido que poderia mesmo ultrapassar a próxima legislatura”. Dias da Silva diz ainda que a recuperação total dos anos de serviço deve ser estendida a todas as profissões.

(Notícia atualizada às 13h20 com declarações da FESAP)

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