Os seis recados de Mário Centeno sobre o OE2019

Sustentabilidade. É essa palavra que o ministro das Finanças escolhe como chave para os destinos do país. Em fase de negociações para o Orçamento do Estado para 2019, Mário Centeno deixa um aviso aos parceiros que apoiam o Governo no Parlamento: não se pode pôr em risco o caminho que o país já percorreu com “medidas específicas”.

Nesse sentido, em entrevista ao Público (acesso condicionado), o governante não cede em relação à contabilização do tempo de serviço dos professores nem aos aumentos da Função Pública, referindo que tais medidas estão fora do programa do Governo. Mais, o político não se compromete quanto a um aumento extraordinário das pensões e deixa claro que é contra a possibilidade de se cortar o ISP, face ao aumento do preço do petróleo.

No que diz respeito à Saúde, Centeno adianta pouco: diz que, em três anos, reforçou o orçamento desse setor em 700 milhões, o que considera “muito dinheiro”, e que, portanto, a sua melhoria está bem encaminhada.

Já quanto ao investimento, a expectativa, diz o ministro das Finanças, é que continue a crescer acima do PIB, em 2019. Recorde-se que esta é uma das matérias em que o Governo tem sido mais criticado: o Executivo foi mesmo acusado diversas vezes de comprometer esta rubrica do Orçamento em prol da concretização das metas do défice. E nesse capítulo, no próximo ano, o Governo continuará a confiar nas cativações para controlar a despesa pública.

• Professores? “OE é para todos os portugueses”

Mário Centeno é claro: “O Orçamento de Estado é um exercício complexo e para todos os portugueses”. Daí que, questionado sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores e sobre as progressões destes profissionais, o governante sublinhe que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa de um assunto específico”.

Ainda assim, o ministro salienta que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir, o que terá um impacto financeiro de 37 milhões de euros. De acordo com Centeno, já no próximo ano, a verba dedicada a esta matéria será de 107 milhões de euros.

Quanto à contabilização do tempo de serviço, o político lembra que, pelo menos, uma parte do período do congelamento será tido em conta, mas reforça que essa contagem será feita “num contexto negocial, tendo em conta a compatibilização com os recursos disponíveis”.

• Aumentos na Função Pública? Sustentabilidade acima de tudo

Sobre os aumentos salariais na Função Pública, Mário Centeno recusa assumir compromissos e realça que tal medida não está no programa do Governo. Ainda que admita que o OE19 não está fechado, o ministro realça que, acima de tudo, é preciso elaborar uma estratégia que permita manter a sustentabilidade do país.

Nesse sentido, Centeno limita-se a notar que espera que, este ano, as despesas com pessoal nesse setor fiquem “em linha com o que estava projetado”. No próximo ano, o “custo do descongelamento só por si duplica o seu valor, passa de 200 para muito próximo de 400 milhões de euros”, acrescenta Centeno.

• Não há compromisso para aumento extraordinário dos pensionistas

António Costa assumiu que, no próximo ano, 95% dos pensionistas terão aumentos. Trata-se do efeito da atualização ou de um aumento extra? “Não há compromisso com a existência desse aumento extraordinário”, responde Centeno, considerando a alteração da fórmula da atualização em causa — sito é, de modo a “abranger uma fatia significativa dos pensionistas” — a “grande conquista” desta legislatura.

• Novidades no IRS

Na área dos impostos, a novidade será a entrada em vigor da segunda fase da alteração dos escalões do IRS, adianta Centeno. De acordo com o ministro, essa medida terá um custo de 155 milhões de euros. Recorde-se que este ano, o número de escalões de IRS aumentou de cinco para sete, uma medida que beneficiou 1,6 milhões de agregados familiares, segundo as contas do Executivo. O segundo e o terceiro escalões foram desdobrados, reduzindo-se a taxa a aplicar nos limiares inferiores.

• ISP não mexe

No Parlamento, o PCP juntou-se ao BE e ao PS para chumbar o corte do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Pode essa eliminação ser feita agora no Orçamento do Estado? “Não concordo com esta ideia de que, porque o preço do petróleo está mais alto, devemos cortar a taxa”, garante Mário Centeno. O ministro sublinha que “não é assim que se faz política orçamental”.

• Um recado à geringonça

Depois de ter deixado o recado de que não irá por em causa a consolidação orçamental em prol de “medidas avulsas”, Mário Centeno volta o aviso aos parceiros que apoiam o Governo no Parlamento: “Há sempre muita ambição e quando a ambição vai além das nossas capacidades, muitas vezes falhamos”. O ministro das Finanças considera que “cada Orçamento tem o seu significado” e reforça que, neste caso, é a sustentabilidade o ativo mais importante. “Temos em nome de todos os portugueses de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui”.