Geringonça já faz contas à redução do IVA na luz. Primeira avaliação aponta para 170 milhões

Governo mantém conversações com Bloco e PCP sobre descida do IVA na energia no âmbito do Orçamento para 2019. Medida ainda não é certa. Primeira avaliação do custo aponta para 170 milhões de euros.

O Bloco de Esquerda e o PCP colocaram a redução do IVA na eletricidade na lista de prioridades para o Orçamento do Estado para 2019. No dia em que Mário Centeno avisou que o próximo OE “é para todos” e não só para os professores, Catarina Martins lembrou que a redução da fatura da luz melhora os rendimentos de “todo o país”. E João Oliveira defende, em declarações ao ECO, que esta medida tem de ser “tratada como as reversões da troika“. A três meses da entrega do Orçamento ainda não é certo que a medida avance, mas a geringonça já faz contas a este possível alívio fiscal. Por agora trabalham com uma primeira avaliação: 170 milhões de euros.

“Ninguém compreende que a eletricidade continue a pagar a taxa máxima de IVA quando é um bem essencial e, portanto, essa é uma correção daquelas normas absurdas e penalizadoras do tempo da troika que ainda falta corrigir”, disse a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, aos jornalistas à margem de uma visita à feira de Espinho.

A taxa de IVA da energia subiu de 6% para 23% a 1 de outubro de 2011. A medida fazia parte do memorando da troika assinado pelo então primeiro-ministro, José Sócrates, mas foi o seu sucessor Pedro Passos Coelho que a aplicou, antecipando a sua entrada em vigor ainda para o último trimestre de 2011.

Há um ano, um estudo feito pelos economistas Alfredo Marvão Pereira e Rui Manuel Pereira — professores do Faculdade de William and Mary — indicava que a descida do IVA da eletricidade de 23% para a taxa de 6% (onde se classificam os bens essenciais) custaria 120 milhões de euros aos cofres do Estado.

Mas este cálculo não é assumido por nenhuma das partes. O Bloco de Esquerda não quer revelar para já quanto baixaria a receita por causa desta redução de taxa mas, ao ECO, uma fonte do partido explica que pode não ultrapassar os 200 milhões de euros — o valor a partir do qual começaram as negociações no ano passado para baixar o IRS.

Ao ECO, o líder parlamentar comunista adianta que o IVA na eletricidade deve “ser tratado como uma reversão da troika“, acrescentando que o partido tem “estado a discutir” este assunto com o Governo. João Oliveira adianta que a medida terá um impacto fiscal de “170 milhões de euros” que se refere apenas à descida do IVA na eletricidade. “Esta estimativa resulta já das conversas que tivemos com o Governo”, afirmou.

Governo afina contas para avaliar descida do IVA na energia

O ECO sabe que no Governo as contas sobre esta medida são passadas a pente fino. O cálculo tem de ser feito com cautela, não deixando de fora nenhum custo. Além da receita gerada pelo IVA resultante da comercialização de energia é preciso ter em conta também a que resulta da produção de energia. Outro dos aspetos que não pode ser esquecido são as deduções que estão em vigor atualmente na tarifa de eletricidade.

Há ainda outro cuidado a ter no processo de decisão. É que quando o IVA subiu em 2011, aumentou para a eletricidade e também para o gás. Reverter a medida poderia implicar baixar o IVA nestas duas fontes de energia, até porque optar por reduzir só uma poderia levantar questões de concorrência, alerta um deputado da maioria parlamentar.

A discussão sobre a redução da fatura da energia não se fica por esta medida. João Oliveira diz que, no âmbito das discussões para o Orçamento do Estado, o PCP também tem discutido a redução do IVA no gás de botija. Catarina Martins lembrou que o corte nas rendas pagas aos produtores de energia é outra das questões em cima mesa negocial.

Num artigo de opinião publicado no ano passado no Público, na sequência do estudo apresentado, o economista Marvão Pereira dizia que “quanto ao IVA sobre a eletricidade, na UE existem hoje apenas cinco países com taxas de IVA sobre a eletricidade mais elevadas. São eles a Croácia, a Dinamarca, a Finlândia, a Hungria e a Suécia”.

O Orçamento do Estado para 2019 deverá prever uma redução do défice de 0,7% do PIB este ano para 0,2% do PIB no próximo.

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