Contratos de PPP sob investigação já custaram 836 milhões ao Estado

  • ECO
  • 6 Agosto 2018

Em causa estão os custos associados aos contratos das concessões Norte e Grande Lisboa, cujas negociações foram celebradas entre a secretaria de Estado das Obras Públicas e o grupo Ascendi.

Um total de 836 milhões de euros. Este é o custo para o Estado desde 2009 associado aos contratos das concessões Norte Grande Lisboa, construídas em regime de portagem real, no pacote de negociações que levou à introdução de portagens nas antigas Scut. O número é avançado pelo Público (acesso condicionado) que cita a investigação de “particular complexidade” aos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP) celebradas entre a secretaria de Estado das Obras Públicas e o Grupo Ascendi, que era da Mota-Engil.

O diário explica que desde 2009 até ao último trimestre de 2007, estas duas concessões terão tido um custo de 756 milhões e 80 milhões de euros, respetivamente, em rendas por disponibilidade. Ou seja, o custo do modelo em que os privados recebem por terem as estradas disponíveis.

Este encargo enquadra-se no plano de concessões rodoviárias contratadas em regime de PPP que já custou, até agora, 9.365 milhões de euros aos cofres do Estado. Quase um terço deste valor (3.625 milhões) foi gasto com cinco autoestradas contratadas ao grupo Ascendi, que era da Mota-Engil e que entretanto foi alienado à Ardian, um fundo de gestão de infraestruturas.

O Público explica ainda que outra linha de investigação prende-se com a “pressão” que existiu para manter um ambicioso pacote de subconcessões rodoviárias — Estado recebe portagens, paga por disponibilidade e tráfego previsto — em plena crise financeira.

Em causa estão as investigações pelo DCIAP relacionadas com eventuais crimes de gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, corrupção ativa para ato ilícito, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa. A investigação arrancou em finais de 2011 na sequência de declarações de Marques Mendes na SIC e de uma notícia do Público de outubro desse ano, que apelidava este negócio de “ruinoso”.

Os autos compilados no processo, que o jornal foi autorizado a consultar, dão conta de que as principais suspeitas recaem sobre o anterior secretário de Estado das Obras Públicas do Governo de José Sócrates, Paulo Campos.

As investigações às PPP também são notícia no Observador que também consultou as mais de cinco mil páginas que constituem os autos do inquérito que dão conta que a Polícia Judiciária não tem grandes dúvidas de que os indícios apurados nas investigações às PPP rodoviárias apontam para alegada prática de crimes graves.

Os inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção entendem que o Estado foi prejudicado em mais de 3,5 mil milhões de euros de uma forma alegadamente consciente por parte de alguns dos principais titulares de cargos políticos do Governo Sócrates. Este é o valor que corresponderá, grosso modo, a dois anos de encargos públicos com os pagamentos às PPP, apesar de o jornal digital salientar que a maior fatia deste aumento de encargos não esteja a ser paga devido a acordos adicionais aos contratos de subconcessões rodoviárias e que não receberam o visto prévio.

Com base no processo consultado, o Observador também salienta o facto de Paulo Campos ser referido como tendo uma alegada responsabilidade particular em todo o processo, apesar de ex-ministros Mário Lino (Obras Públicas), Fernando Teixeira dos Santos (Finanças), Carlos Costa Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro) e de Almerindo Marques (ex-presidente da empresa pública Estradas de Portugal) também serem visados na investigação.

Em respostas ao Observador, Paulo Campos terá mostrado total disponibilidade para prestar esclarecimentos necessários às autoridades. “Sem nunca me esconder nem furtar ao debate”, sublinhou.

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