Hoje nas notícias: Pensões, subvenções e freguesias

A entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados levou o Governo a suspender temporariamente a publicação da lista com os nomes dos antigos políticos e respetivas subvenções políticas mensais. Esta terça-feira fica ainda marcada pelas negociações da Geringonça para um aumento extraordinário das pensões já em janeiro e pela reversão da fusão das freguesias de 2013. A crise venezuelana fez aumentar o número de pedidos de nacionalidade portuguesa e os militares prejudicados pelo 25 de Abril vão poder requerer a sua reintegração no mesmo posto.

Governo quer reverter fusão de freguesias

O Governo quer reverter a fusão de freguesias, ainda antes das próximas eleições autárquicas (que estão marcadas para 2021). Ainda que não se trate de uma desagregação automática, o novo mapa deverá ficar marcado pelo ressurgimento de muitas das 1168 autarquias extintas em 2013. No diploma que entrará em breve no Parlamento, propõe-se que sejam os autarcas a decidir essa reversão.

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Pensões com aumento extra em janeiro

O Governo está a negociar com o PCP e com o Bloco de Esquerda um aumento extraordinário de dez euros das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, logo em janeiro (nos últimos dois anos, a subida aconteceu em agosto). “É justo e é exequível”, sublinha o deputado José Soeiro, notando que o aumento decorrente da lei já quase assegura o valor que está em cima da mesa. Ainda que as negociações orçamentais estejam muito atrasadas, os comunistas e bloquistas já assumiram como prioridade o dossiê das pensões.

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Governo suspende divulgação das subvenções vitalícias

O Governo decidiu suspender a publicação da lista com os nomes dos antigos políticos e respetivas subvenções mensais vitalícias face à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os advogados não entendem a decisão do Executivo de António Costa e defendem que as novas regras não justificam essa mudança. Segundo o Ministério do Trabalho, a suspensão “será, tudo indica, meramente temporária”, aguardando-se “por parte da Assembleia da República uma proposta de medida legislativa que retome a publicação”.

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Caos na Venezuela reforça procura da nacionalidade lusa

Em pouco mais de um ano, o Governo concedeu nacionalidade portuguesa a 5.800 lusodescendentes venezuelanos. Em comparação, em 2016, pouco mais de quatro mil descendentes de portugueses na Venezuela tinham feito esse pedido. O agravamento da crise política e económica na Venezuela levou o Executivo a criar, em meados de 2017, um pacote para retirar os obstáculos e acelerar a atribuição da nacionalidade lusitana, o que pode explicar a evolução em causa. Apesar da subida verificada, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas descarta a ideia de que existe uma vaga de imigração venezuelana ou uma vaga de emigração de lusodescendentes.

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Militares prejudicados pelo 25 de Abril serão reintegrados no mesmo posto

De acordo com a lei proposta pelos bloquistas, os militares que foram prejudicados pelos acontecimentos do 25 de Abril terão 180 dias para requerer a sua reintegração nas Forças Armadas, ao abrigo do primeiro decreto-lei relacionado com essa matéria, que data de 1974. As pensões resultantes dessa reintegração serão apenas devidas a partir do momento que esses requerimentos forem recebidos, não havendo qualquer direito de reconstituição das carreiras ou retroativos. Os interessados terão de dirigir ao ministro da Defesa Nacional os respetivos requerimentos, acompanhados de documentação que comprove os motivos de natureza política que estiveram na base do seu afastamento.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).