Ponto por ponto, o que já se sabe da acusação ao Benfica?

O Ministério Público acusou a SAD do Benfica e outros três arguidos de crimes como corrupção e "suborno". O ECO explica-lhe o que está em causa na acusação e como é que o caso e-Toupeira arrancou.

No âmbito do caso e-Toupeira, o Ministério Público (MP) acusou formalmente a SAD do Benfica, o seu assessor jurídico, Paulo Gonçalves, e dois funcionários judiciais de oito crimes, entre eles corrupção ativa e oferta indevida de vantagem. Em cima da mesa estão penas que poderão afastar o clube da Luz de competições desportivas, além de o poder privar de subsídios do Estado.

Mas o que está em causa na acusação e o que se sabe já deste processo? O ECO faz-lhe um ponto da situação.

O que diz a acusação?

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (Pgdl), estão em causa crimes de corrupção — ativa e passiva –, favorecimento pessoal, oferta ou recebimento indevido de vantagem, violação do segredo de justiça, violação do segredo por funcionário, peculato, acesso indevido, violação do dever de sigilo e ainda falsidade informática, que só esta conta com 28 crimes.

No essencial, ficou indiciado que os funcionários judiciais que foram constituídos arguidos tiveram acesso, pelo menos desde março de 2017, a processos-crime pendentes no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e do Porto, e em outros tribunais. As informações consideradas relevantes eram depois passadas ao arguido colaborador da SAD do Benfica — o assessor jurídico, Paulo Gonçalves –, por sua solicitação, e em benefício próprio da SAD.

Quem são os arguidos?

Até agora, entre os arguidos acusados pelo MP conta-se a própria SAD do Benfica e o seu assessor jurídico, Paulo Gonçalves, que foi já detido no âmbito deste processo, mas que saiu em liberdade.

Acusados estão ainda dois funcionários judiciais: Júlio Loureiro, funcionário do Tribunal de Guimarães e observador de arbitragem, e José Silva, técnico informático do Instituto de Gestão Financeira da Justiça. Este último arguido também foi já detido e encontra-se em regime de prisão preventiva desde março.

Quais são as penas pedidas para a SAD?

Além de penas de multas, a SAD das águias está ainda sujeita a outras penas acessórias, segundo a lei n.º 50/2007, que estabelece a responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos. Entre elas, o MP pede a suspensão de participação do clube em competições desportivas durante um período que pode ir dos seis meses aos três anos. O âmbito das competições a que poderá ficar suspenso não é ainda definido nesta fase processual, facto que só se saberá em julgamento.

Pelos crimes de corrupção e oferta indevida de dinheiro, a SAD pode ainda ficar privada do direito a subsídios, subvenções ou incentivos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais e demais pessoas coletivas durante um período de um a cinco anos.

A esta pena acresce uma alínea relativa ao agente desportivo que proíbe o exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada, por um período de um a cinco anos. Como a SAD do Benfica é uma pessoa coletiva, é considerada agente desportivo e também poderá, assim, receber esta pena acessória.

No que consiste a operação “e-Toupeira”?

Depois de meses de investigação, o caso e-Toupeira arrancou em março com a detenção de Paulo Gonçalves por suspeitas de corrupção ativa. Em causa estavam supostas vantagens financeiras oferecidas a, pelo menos, três funcionários judiciais, para a obtenção de informação nos processos relacionados com o caso dos “e-mails”.

A operação investiga uma alegada rede montada pelo Benfica, desde junho de 2017, para ter acesso a processos judiciais e recolher informações confidenciais. Segundo a tese da acusação, os funcionários judiciais acediam aos processos-crime através do sistema informático Citius, com passwords e códigos de acesso de magistrados do MP para entrar nos arquivos, e transmitiam as informações recolhidas a Paulo Gonçalves. A acusação refere que o ato foi cometido centenas de vezes.

Em troca das informações, Paulo Gonçalves oferecia bilhetes para jogos, convites VIP e produtos de merchandising, como camisolas oficiais do clube.

E o que diz o Benfica?

Até agora, o clube já reagiu às acusações que lhe são imputadas: em comunicado publicado no seu site reiterou a inexistência de factos que justifiquem a acusação do MP neste caso e prometeu reagir para “desmontar” as “absurdas e injustificadas imputações”. Realça a “total convicção de que no fim a lei prevalecerá”.

Na nota, a SAD encarnada começa por apontar “o insólito e lamentável facto de ser emitido um comunicado” da Pgdl “a enunciar o termo da acusação, sem notificação e o conhecimento do conteúdo pelas partes envolvidas”.

“Factos que versam, afinal, sobre uma matéria sobre a qual, se alguém tem sido vítima, trata-se precisamente do Benfica. Vítima de violação sistemática do segredo de justiça e de arbitrariedade de decisões que merecem da nossa parte o mais forte repúdio e resposta compatível nas instâncias legais”, acrescenta a nota, assinada pelo conselho de administração do Benfica.

“Mantemos a firmeza e clareza da nossa posição, anunciada logo que foi dado conhecimento público desta situação, quanto à inexistência de factos que justifiquem qualquer acusação no âmbito deste processo”, pode ler-se, no comunicado intitulado de “Absurda e injustificada acusação”.

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