Senhorios pedem “tréguas” à ofensiva fiscal lançada pelo Governo

A Associação Lisbonense de Proprietários diz que está na altura de Governo dar tréguas à "ofensiva" fiscal que tem lançado sobre o setor e sugere uma série de medidas de alívio para o OE2019.

Com a discussão do Orçamento do Estado para 2019 à porta, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) pede “tréguas” à ofensiva que, diz, tem sido lançada pelo Governo sobre o imobiliário e propõe “um pacote de medidas transversais de alívio fiscal”.

“A situação de emergência que se vive tanto na habitação como no arrendamento não pode excluir e hostilizar os donos dos imóveis”, defende, em comunicado, a associação que representa mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional. A ALP sublinha, nesse sentido, que os senhorios devem ser considerados “parte da solução” e não do problema “que está criado”, pelo que sugere a adoção de uma série de medidas em sede de IRS, IMI e AIMI.

Entre estas propostas, está a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais em três pontos percentuais por cada ano de vigência de um contrato de arrendamento (com duração até cinco anos) e a fixação de uma taxa liberatória de 10% para todos os contratos de arrendamento celebrados com prazo superior a seis anos. “Acredita a ALP que a implementação desta medida de discriminação fiscal positiva levaria muitos proprietários a recuperar a confiança no mercado de arrendamento tradicional, reforça a entidade.

Além disso, os senhorios pedem a “dedução total do valor do IMI e Taxas Municipais” (no caso dos imóveis usados para arrendamento tradicional) em sede de “dedução à coleta e não ao rendimento”, bem como o aumento das deduções das despesas implicadas no mobiliário, eletrodomésticos e juros e amortizações de empréstimos para obras nos imóveis.

Quanto ao IMI, a ALP exige também a fixação de uma taxa única de 0,1% a aplicar em todo o país, de modo a colocar um ponto final à “discricionariedade praticada pelos distintos municípios”. Os proprietários defendem ainda a “imediata extinção” do Adicional ao IMI, de modo a repor a “justiça fiscal” e a “normalidade no mercado imobiliário”.

Por último, entre as propostas da associação consta ainda a reivindicação de que todos os contratos de arrendamento com rendas congeladas ou que se tenham tornados vitalícios desfrutem de “isenção total de IRS e IMI”, de modo a “compensar a escandalosa transferência da função social que é do Estado para os proprietários privados”.

Recorde-se que, em abril, o Governo anunciou que os inquilinos com 65 ou mais anos e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% vão ter direito à renovação garantida do contrato de arrendamento. No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o Executivo propôs ainda que o Estado atribua um subsídio de renda aos inquilinos nesta condições que não consigam suportar as rendas atualizadas. Neste pacote, estão incluídos vários outros programas, como o do arrendamento acessível.

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