Hoje nas notícias: Contas do Estado e dívidas das Ordens

No arranque da semana, o destaque vai para as ordens profissionais que querem recuperar as dívidas de quotas em atraso e recorrem à “ajuda” do Fisco. Só a Ordem dos Advogados tem por cobrar sete milhões de euros. A nível europeu, três meses depois de ter apresentado novas regras para reduzir o lixo marinho plástico, Bruxelas vai lançar uma nova taxa sobre navios para tirar lixo do fundo do mar. Ainda a nível europeu, há um novo alerta, desta feita, feito por Pisani-Ferry: “É preciso abandonar a ideia de que já nos safámos da crise”. Por cá, a intenção do Bloco de Esquerda de eliminar o regime fiscal dos residentes não habituais ganha um novo fôlego e pela mão dos nórdicos. Entretanto, a Inspeção-Geral das Finanças passou vários organismos estatais a pente fino e descobriu que são gastos 1100 milhões de forma ilegal.

Ordem dos Advogados quer recuperar dívida de sete milhões. Fisco avança com a cobrança

As ordens profissionais querem cobrar as dívidas dos seus associados e recorrem à “ajuda” do Fisco. O objetivo é a cobrança de dívidas de quotas em atraso nas ordens profissionais. No caso dos Advogados são sete milhões que estão para execução, já no caso da ordem dos Contabilistas é mais de um milhão de euros. A cobrança de dívidas de quotas dos membros das ordens, está prevista na lei das Associações Públicas, de 2013, que estabelece que estas devem ser cobradas através do processo tributário. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Europa lança taxas sobre navios para tirar lixo do fundo do mar

Bruxelas está a preparar uma nova taxa tendo em vista a limpeza do fundo do mar. O comissário europeu das Pescas, Karmenu Vella, adianta que a ideia é incentivar os navios a entregar o lixo em terra evitando que atirem os detritos ao mar. O comissário avança ainda que as autoridades portuguesas vão utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projetos, entre 2014-2020, para a recolha de lixo do mar por pescadores e da remoção de material de pesca perdido e lixo marítimo. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Nórdicos põem fim a acordo fiscal com Portugal

Helsínquia vai pôr fim ao tratado fiscal com Portugal e começar a cobrar impostos aos finlandeses a viver aqui. A intenção foi comunicada ao Governo português em junho, e havendo retificação as novas regras serão aplicadas, a partir de 2022. A medida será seguida pela Suécia. Por cá, o Bloco de Esquerda há muito que vem pedindo a eliminação do regime dos residentes não habituais. Os últimos dados oficiais, relativos ao final de 2016, dão conta de que mais de dez mil pessoas beneficiam do regime fiscal para residentes não habituais. Leia a notícia completa no Diário de Notícias.

Pisani-Ferry: “É preciso abandonar a ideia de que já nos safámos da crise”

“É preciso abandonar a ideia de que já nos safámos da crise”, o alerta é de Jean Pisani-Ferry, fundador do Bruegel, think-tank de prestígio sobre as questões europeias. Pisani, que vem a Lisboa participar na conferência anual da Fundação Francisco Manuel dos Santos, considera que “a zona euro continua frágil”. E explica: “A construção do euro continua frágil, a união bancária ainda tem de ser completada, as capacidades de ação orçamental continuam a ser limitadas. No plano financeiro, na capacidade de absorver choques, não estamos ainda onde deveríamos estar”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Estado gasta 1100 milhões de euros fora da lei

As contas de vários setores do Estado estiveram na mira da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e o resultado é arrasador. Foram detetadas irregularidades que ascendem a 1100 milhões de euros. As contas verificadas dizem respeitos a mais de uma centena e meia de entidades da administração central do Estado, autarquias e empresas públicas. Entre as “ilegalidades” cometidas, e segundo o relatório da IGF, aparecem 823 milhões de euros decorrentes de erros em demonstrações financeiras e infrações financeiras e criminais no valor de 200 milhões. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).