Google e regulador francês discutem direito a ser esquecido. Organizações alertam para potencial de censura

O regulador francês defende que o direito deve ser aplicado universalmente. Já organizações não-governamentais e a Google temem que a medida funcione como uma ferramenta de censura.

A expansão do “direito a ser esquecido” online vai ser discutida no Tribunal Europeu de Justiça, entre a Google e o regulador de proteção de dados francês. Em antecipação, um grupo de organizações não-governamentais (ONG) britânicas alerta que a medida pode ser usada como uma ferramenta para regimes totalitários.

As informações que as pessoas desejam apagar só desaparecem do domínio do seu país, e para o regulador francês CNIL, deveriam desaparecer para todos os utilizadores, estendendo o direito universalmente. As organizações avisam que este poder pode ser usado para reprimir factos ou censurar opiniões, escreve o The Guardian (acesso livre/conteúdo em inglês).

A organização Artigo 19 afirma que se a medida fosse aplicada a países como China ou Rússia, o acesso dos cidadãos a informação e liberdade de expressão pode ser afetado, refere a publicação. Já a Google partilha a opinião das ONG, e está a lutar para que o direito não seja tornado universal.

Este direito foi estabelecido em 2014, no seguimento do caso de um espanhol que já tinha conseguido liquidar as dívidas e desejava que os incumprimentos passados não fossem apresentados quando alguém pesquisasse o seu nome no Google. A partir daí, cidadãos europeus podem pedir que certos links “inadequados, irrelevantes ou excessivos” não sejam associados ao nome, apesar de não serem completamente apagados da internet.

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