Governo só se compromete a aumentar salário mínimo até 600 euros

  • Lusa
  • 17 Setembro 2018

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem todos os setores conseguem suportar facilmente as atualizações dos últimos anos.

O ministro do Trabalho disse esta segunda-feira que o Governo está “sempre aberto” a propostas de atualização do salário mínimo, mas frisou que o único compromisso que pode agora assumir é de que o valor chegará aos 600 euros em 2019.

“Vamos discutir na Concertação Social sem fechar nenhuma porta, mas aquilo que é o compromisso que penso, indiscutivelmente, que é possível assumir de forma clara, se nada de extraordinário acontecer, é aquele que está expresso no programa do Governo”, de 600 euros no próximo ano, disse o ministro Vieira da Silva.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava aos jornalistas, na sede da UGT, em Lisboa, à margem de uma conferência sobre negociação coletiva.

Vieira da Silva lembrou ainda que, segundo a lei, cabe ao Governo fixar o valor do salário mínimo, ouvidos os parceiros sociais, e indicou que o processo de discussão na Concertação Social será iniciado em breve.

O Governo está sempre aberto às propostas que apareçam, mas está principalmente aberto a cumprir aquele que é o seu programa”, reforçou o governante, defendendo que, apesar do crescimento da economia e do emprego, nem todos os setores conseguem suportar facilmente as atualizações dos últimos anos.

“A economia é um todo onde existem setores onde têm sido negociados salários mínimos de 700, 650 euros, acima do salário mínimo nacional, mas há setores onde essa evolução não é fácil”, defendeu o ministro, dando como exemplo o setor dos serviços.

Segundo adiantou, enquanto grande parte do setor exportador tem maior facilidade, há setores “onde o crescimento [do salário mínimo] de 15% dos últimos anos tem exigido um esforço grande às empresas”.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, reafirmou, por sua vez, que “há margem para ir além dos 600 euros”, defendendo que a proposta de central sindical, de 615 euros para o próximo ano, é “moderada”.

“O salário mínimo para os trabalhadores portugueses por comparação com os restantes trabalhadores da Europa, sobretudo da Europa ocidental, é miserável”, sublinhou o sindicalista. O salário mínimo é atualmente de 580 euros brutos.

Além do salário mínimo, o ministro foi questionado sobre quando irá começar a discussão relativa à revisão das reformas antecipadas.

Vieira da Silva lembrou que esta segunda-feira foi publicada em Diário da República a nova regra para as carreiras muito longas que permite a reforma sem cortes para quem começou a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes com 46 anos de contribuições, mas não adiantou quando irá começar a discussão do próximo ponto do processo, um tema exigido pelos partidos à esquerda do PS.

A abertura para alterar o regime de flexibilidade da reforma “existe”, mas “tem de ser amplamente negociada”, afirmou o governante.

“Estamos num momento do mercado de trabalho diferente do que estávamos há três anos. Nós hoje defrontamo-nos com um mercado de trabalho com escassez de mão de obra em quase todos os setores da economia”, disse ainda.

O ministro acrescentou que neste momento há “dificuldade em encontrar mão-de-obra disponível” em algumas atividades e que, por isso, a revisão das reformas antecipadas deve ser vista com “maior prudência”, embora se confirme “que é um objetivo para se cumprir”.

O debate não tem data precisa, uma vez que o momento é “marcado pelo debate do Orçamento”, disse adiantando estar certo de que “será completado até ao final da legislatura”.

Sobre a contratação de 100 precários para o Instituto da Segurança Social, criticada pelos sindicatos, Vieira da Silva explicou tratar-se de uma situação “excecional” devido a estar a decorrer ainda o recrutamento de trabalhadores para o organismo que perdeu cerca de 30% de funcionários nos últimos anos, sobretudo no Centro Nacional de Pensões.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Governo só se compromete a aumentar salário mínimo até 600 euros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião