Dos Restauradores aos Aliados, centenas de taxistas manifestam-se contra a “lei da Uber”

Esta quarta-feira, logo pelas 7h00, a Praça dos Restauradores, em Lisboa, já contavam com mais de uma centena de taxistas, preparados para protestar contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.

Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 5h00 e, por volta das 7h00, mais de uma centena estava já na Praça dos Restauradores e Avenida da Liberdade. Começaram por distribuir t-shirts pretas, nas quais se pode ler o hashtag “#Somos táxis”.

Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler “Não é justa nem leal TVDE no Constitucional”. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica) é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.

Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República. Por este motivo, a Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 5h00, com exceção dos veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos. A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão também condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto – Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. Já o Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

Cenário semelhante nos Aliados

Mais a norte, na Avenida dos Aliados, no Porto, o cenário é semelhante. Cerca de um centena de táxis, oriundos das regiões norte e centro do país, juntos contra a entrada em vigor desta lei, promulgada pelo Presidente da República a 31 de agosto.

Em declarações à Lusa, perto das 08h00, Carlos Lima, da Federação Portuguesa do Táxi, assumiu que a adesão está a ser fraca, justificando-a com o “cansaço dos motoristas”. “Os taxistas estão cansados, estão desanimados, porque ninguém quer ver a justeza da sua luta”, afirmou. Ainda assim, o dirigente associativo manifestou esperança em que a lei, que deverá entrar em vigor em no dia 1 de novembro, possa ser revista.

Por essa razão, Carlos Lima disse que os taxistas vão permanecer na Avenida dos Aliados “até que haja novidades de Lisboa”, ou seja, poderão permanecer parados por tempo indeterminado. No entanto, o representante admitiu que muitos motoristas possam ir desmobilizando ao longo do dia.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

A sul, em Faro, o protesto teve início às 07h00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem recebidos esta quarta-feira pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.