Esquerda chumba projetos PSD e CDS para proibir cativações nas entidades reguladoras

  • Lusa
  • 21 Setembro 2018

PSD e CDS-PP pretendiam proibir o Ministério das Finanças de fazer cativações nas verbas das entidades reguladoras. Os projetos acabaram por ser chumbados no Parlamento.

A esquerda parlamentar reprovou projetos do PSD e CDS-PP que pretendiam proibir o Ministério das Finanças de fazer cativações nas verbas das entidades reguladoras, alegando que esses diplomas eram de duvidosa constitucionalidade.

Nas duas votações, o deputado do PAN André Silva votou a favor ao lado do PSD e CDS-PP, enquanto o deputado independente socialista Paulo Trigo Pereira optou pela abstenção.

No debate que antecedeu a votação, os deputados Duarte Pacheco (PSD) e João Almeida (CDS-PP) acusaram o Ministério das Finanças de seguir uma estratégia de enfraquecimento das entidades reguladoras através do recurso a cativações, limitando por essa via a sua independência.

“Afinal, ficamos a saber que é a esquerda quem defende a desregulação da economia de mercado”, declarou João Almeida, usando a ironia e antecipando o voto contra do PS, BE, PCP e PEV.

Na reação a estas posições, o dirigente socialista João Galamba considerou que os diplomas do PSD e do CDS-PP contrariavam a lei de enquadramento orçamental (já votada até pelos próprios sociais-democratas em 2015) e violavam a Constituição da República.

“As entidades reguladoras não são independentes face ao Estado Português. Estes projetos que apresentam não podem ter valor reforçado, porque isso contraria frontalmente a Constituição da República“, sustentou João Galamba, já depois de o deputado do PCP Paulo Sá ter também levantado dúvidas de ordem constitucional.

"As entidades reguladoras não são independentes face ao Estado Português. Estes projetos que apresentam não podem ter valor reforçado, porque isso contraria frontalmente a Constituição da República.”

João Galamba

Deputado do PS

Paulo Sá referiu que as cativações são um instrumento de gestão orçamental, cuja aplicação deve ser “fiscalizada pelo parlamento para impedir abusos, designadamente aqueles que são provenientes de imposições ao país feitas pela União Europeia”.

Outra coisa, segundo o mesmo deputado comunista, é tentar proibir-se o recurso às cativações.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou-se contra as limitações de ação e à contratação de pessoal pelas entidades reguladoras em consequência de cativações.

Mariana Mortágua ainda propôs ao PSD e CDS-PP que aceitassem que os respetivos diplomas baixassem diretamente a comissão sem votação na generalidade, o que não aconteceu.

Porém, tal como o PCP e PS, também Mariana Mortágua considerou que os dois diplomas colidiam com as leis do Orçamento e de Enquadramento Orçamental.

“Estes projetos deveriam ser discutidos com o Orçamento do Estado, até porque causam enormes dúvidas de constitucionalidade”, apontou a dirigente do Bloco de Esquerda.

O PSD encerrou o debate com críticas duras à esquerda e, sobretudo, ao Governo socialista.

“Invocaram desculpas para chumbar os nossos projetos. Não querem dar meios às polícias dos mercados para protegerem interesses de poderosos”, concluiu Duarte Pacheco.

Já em declarações aos jornalistas, após as votações, Duarte Pacheco afirmou que o parlamento “teve hoje um dia triste, depois de a esquerda se ter unido contra a independência das entidades reguladoras”.

Já o social-democrata Carlos Silva advertiu que as entidades reguladoras não podem estar “dependentes” do Ministério das Finanças para realizarem as suas ações.

As entidades reguladoras têm de ser independentes. Só assim podemos combater a proliferação de interesses obscuros”, afirmou Carlos Silva.

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