Regresso dos benefícios fiscais nos PPR ou novo produto de poupança europeu?

“Grão a grão enche a galinha o papo”. A expressão popular portuguesa é utilizada para ilustrar que poupando pouco de cada vez se pode chegar a muito no longo prazo. E se esta foi uma realidade para muitos portugueses durante alguns anos, os últimos dados demonstram que poupar deixou de ser um hábito das famílias, com a taxa de poupança em Portugal a situar-se nos 5,1%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Baixos rendimentos, impostos elevados, fraca literacia financeira e falta de incentivos fiscais são algumas das razões apontados pelos especialistas contactos pelo ECO para a baixa poupança, sobretudo de longo prazo (a pensar na reforma).

Para José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) “a sociedade portuguesa tem de tomar consciência das limitações futuras do regime de pensões da Segurança Social e tem de ser devidamente informada e esclarecida de que a taxa de substituição dos salários por pensões vai, num futuro próximo, ser uma das mais baixas da Europa”. Assim, o presidente da APS alerta que “é necessário promover produtos que captem e incentivem as pessoas a poupar. Isso significa repensar o modelo e a fiscalidade”.

É necessário promover produtos que captem e incentivem as pessoas a poupar. Isso significa repensar o modelo e a fiscalidade.

A mesma opinião é partilhada por José Veiga Sarmento, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) que afirma que existe a necessidade de “criação de verdadeiros mecanismos de incentivo, mas para produtos verdadeiramente de poupança para a reforma, como são as adesões a Fundos de Pensões, que só podem ser movimentadas na reforma ou em casos de força maior (desemprego de longa duração, doença grave e invalidez).”

Por sua vez, Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, admite que a poupança em Portugal necessita de incentivos fiscais mas que esta só irá verdadeiramente aumentar se forem tomadas medidas por parte do Estado para reduzir a despesa pública: “A forma de aumentar a poupança estruturalmente é reduzir a despesa pública, para haver menor carga fiscal e criar margem de manobra para a poupança das famílias e para a poupança das empresas”.

Benefícios fiscais para a poupança a longo prazo

Durante muitos anos, os PPR foram o produto de eleição dos portugueses para poupar para a reforma. Nos bancos e seguradoras todos recordam a verdadeira corrida aos balcões, sobretudo no final do ano, para conseguir aproveitar os benefícios destes planos. Desde que foram alterados os benefícios fiscais associados aos PPR, estes deixaram de ser atrativos para muitos aforradores. Por essa razão, há algum tempo que se discute se fará ou não sentido recuperar os benefícios fiscais ou criar um produto alternativo.

Para José Veiga Sarmento, da APFIPP, uma das soluções seria a “criação de mecanismos de poupança ‘obrigatória’, já hoje uma realidade em vários países e um tipo de medida objeto de grande atenção por parte de muitos outros. Estes podem ser complementados com mecanismos mais soft como, por exemplo, uma ‘taxa’ paga pelas pessoas quando fazem compras com os seus cartões de crédito, cujo valor seria imediatamente colocado numa conta poupança à qual só teria acesso passado algum tempo ou em situações de força maior”.

José Galamba de Oliveira reconhece que “os PPR mantêm um regime fiscal mais favorável, mas sobretudo na tributação dos seus rendimentos, já que as deduções à entrada estão atualmente muito limitadas”. No entanto, destaca que uma das alternativas pode ser o novo produto de poupança europeu, a ser lançado brevemente. “As empresas de seguros nossas associadas que operam em Portugal estão já a posicionar-se e a trabalhar na conceção de um produto que possa ajustar-se a este produto europeu denominado PEPP – Pan European Personal Pension Product”, adiantou o presidente da APS.

O PEPP é um produto de poupança de longo prazo para a reforma, cujo desenho de base é estabelecido a nível europeu e pretende ser uma alternativa aos produtos já existentes. No entanto, para José Galamba de Oliveira, “o sucesso deste produto dependerá dos estímulos fiscais que vierem a ser concedidos, pois todos sabemos que poupar para a reforma significa prescindir de consumir no presente.”

Para Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, mais importante do que criar benefícios fiscais, é a descida dos impostos tanto aos trabalhadores como às empresas, dando-lhes mais rendimento para conseguirem acumular uma poupança maior. “Penso que se deve privilegiar a poupança privada para a reforma. E essa passa pelo desenvolvimento com incentivos, com o desenvolvimento do pilar individual chamem-lhe PPR ou outra coisa. Mas passa pela reestruturação dos encargos sociais que as empresas e as famílias pagam para a Segurança Social, no sentido de criar margem de manobra para aumentar o nível de poupança bruta das empresas e das famílias.”

Um problema de gestão para o futuro

Apesar dos muitos alertas dos especialistas, não foram ainda tomadas medidas por parte dos diferentes governos que sejam consistentes ao longo do tempo. Questionado pelo ECO sobre se a poupança deveria ser um tema político em agenda para os futuros governantes, Eduardo Catroga afirma que “deve ser uma prioridade da política económica, porque sem níveis de poupança interna bruta adequada, nós dependemos da poupança externa para o financiamento da nossa economia. E, portanto, ficamos mais vulneráveis a quaisquer crises externas dos mercados”.

A opinião é também partilhada por José Galamba de Oliveira: “É necessário promover produtos que captem e incentivem as pessoas a poupar. Como isto significa repensar o modelo e a fiscalidade, este é um tema que deve estar sempre na agenda política”. José Veiga Sarmento, da APFIPP, concorda e acrescenta: “Não tenho dúvidas de que acabará por sê-lo. É inevitável que aconteça, embora seja evidente que não tem sido essa a prioridade das forças políticas que, movidas por interesses imediatos, deixam para os próximos o custo inevitável de promover soluções”.