BE chama ao Parlamento administração da RTP e precários devido a atraso na integração

  • Lusa
  • 24 Setembro 2018

Os trabalhadores precários da RTP enviaram uma carta ao Governo a questionar o facto de nenhum deles ter ainda sido integrado nos quadros da empresa, apesar do parecer positivo da Comissão.

O Bloco de Esquerda (BE) pediu esta segunda-feira a presença, na Comissão de Trabalho, do Conselho de Administração da RTP e dos trabalhadores precários que enviaram uma carta ao Governo, para esclarecimento da situação da regularização dos vínculos laborais.

As audições relativas à integração de trabalhadores precários da RTP foram pedidas através de requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais.

No documento, os deputados do BE José Soeiro e Jorge Campos lembram que foi esta segunda-feira enviada ao Governo uma carta, assinada por 173 trabalhadores precários da RTP, na qual questionam o facto de nenhum deles ter ainda sido integrado nos quadros da empresa, apesar de várias dezenas deles já terem parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), que avaliou as suas candidaturas ao processo de regularização (PREVPAP).

Os deputados do BE citam ainda a carta enviada esta segunda-feira ao Governo para salientar que “vários trabalhadores viram os tribunais reconhecer o seu vínculo com a RTP como sendo um contrato de trabalho”, ainda que a empresa “recuse integrar esses profissionais, remetendo para as conclusões do PREVPAP”.

“A carta que hoje foi enviada ao Governo corrobora as denúncias de uma atuação ilegal e inaceitável da RTP”, consideram os deputados no requerimento apresentado.

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