CDS pede constituição de Comissão de Inquérito. Aprovação está garantida

  • ECO e Lusa
  • 3 Outubro 2018

O CDS quer apurar as responsabilidades políticas e ter esclarecimentos do Governo relativamente ao roubo de armamento em Tancos.

O partido centrista já tinha anunciado a sua intenção, mas avançou esta quarta-feira com o pedido para abrir uma Comissão de Inquérito relativa ao roubo de armamento militar em Tancos. À saída da conferência de líderes, Nuno Magalhães disse que “está tudo em avaliação” e que ainda é cedo para se antecipar conclusões sobre o que será o trabalho da Comissão de Inquérito. A apoiar esta medida está o PSD.

Para o CDS, é necessário apurar responsabilidades políticas e obter esclarecimentos relativamente aos “factos, atos e omissões” do Governo em relação ao caso de Tancos, lê-se na TSF. Durante uma conferência de imprensa, o líder da bancada centrista afirmou que o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e o chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, “não têm condições para continuar nos seus cargos“.

Mais tarde, à saída da conferência de líderes na Assembleia da República, citado pela RTP3, Nuno Magalhães atirou que “uma das mais-valias desta comissão é também permitir avaliar como é que está neste momento o modelo do ponto de vista de organização do Ministério da Defesa Nacional, mas também da articulação com todos os outros órgãos da polícia criminal, forças e serviços de segurança”.

“Nós temos hoje órgãos de polícia criminal, alguns de duvidosa razão de serem considerados dos órgãos de polícia criminal, mas que estão dispersos por, pelo menos, cinco ou seis ministérios”, continuou. Para já, “está tudo em avaliação” e o deputado defende que “não é boa política antecipar conclusões“.

“Há uma conclusão que eu já tirei e creio que todos os portugueses tiraram: houve e há falta de articulação e coordenação entre as diversas forças de serviço de segurança, entre diversos órgãos de polícia criminal e as forças armadas. O desejo de todos é como podemos melhorar. Deve ser o objetivo de todos e, seguramente, é o dever da Assembleia da República”, disse.

Já foram detidos vários indivíduos ligados ao caso de Tancos, entre eles militares e o diretor da Polícia Judiciária Militar, e elementos da Guarda Nacional Republicana. Os responsáveis são suspeitos de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas. Em causa está a operação de devolução das armas na Chamusca.

Inquérito parlamentar tem aprovação garantida

Do lado dos centristas estão os social-democratas, com Fernando Negrão a anunciar o voto favorável do partido a esta Comissão de Inquérito. “Além das questões de natureza judicial, que têm a sua sede própria que são os tribunais, existem problemas de natureza organizacional e de articulação entre órgãos do Estado que não foram devidamente salvaguardados e que deram o resultado a que todos estamos a assistir e com preocupação e com alguma vergonha no que diz respeito a esses acontecimentos“, disse o líder do PSD, após a conferência de líderes, citado pela RTP3.

Para Negrão, “há aqui um problema que envolver outras pessoas para além daquelas que estão envolvidas em inquéritos de natureza criminal. E, portanto, as audições centrar-se-ão nessas pessoas, com certeza, e nos responsáveis máximos dessas instituições“.

Contudo, o Bloco de Esquerda (BE) vai optar pela abstenção, anunciou esta quarta-feira Pedro Filipe Soares. O PS, que tem uma reunião do grupo hoje à tarde, PCP e PEV reservam a sua posição definitiva para mais tarde. Somando os 107 votos favoráveis do CDS e do PSD, contando com a abstenção do Bloco (19) e a posição de “não se opor” ao inquérito do PS, que tem 86 parlamentares, o projeto de resolução tem aprovação garantida.

(Notícia atualizada às 13h35 com novas informações)

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