Pedro Nuno Santos: “Não é por ser o último OE que passaria a ser mau”

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defende, esta terça-feira, que todos os Orçamentos do Estado que o Governo aprovou até agora foram “bons” e que “não é por este ser o último que passaria a ser mau“. Coube assim a Pedro Nuno Santos responder ao comentador político Luís Marques Mendes, que classificou o OE 2019 de eleitoralista.

Um dia antes António Costa tinha recusado responder ao ex-líder do PSD. Hoje, no final das reuniões entre o Governo e os partidos, Pedro Nuno Santos assumiu essa tarefa. “Não é por ser o último Orçamento que que passaria a ser mau”, declarou aos jornalistas à saída das reuniões, acrescentando que “os outros OE também foram bons”.

Respondida a acusação de eleitoralismo, Pedro Nuno Santos explicou qual a estratégia do Governo. “As melhorias da economia são utilizadas na vida das pessoas.” Ou seja, quanto melhor é o crescimento, mais fácil é entender a existência de medidas dirigidas às pessoas.

A declaração surge no dia em que o Governo esteve a apresentar as linhas gerais do OE aos partidos. Uma das novidades do dia foi a taxa de crescimento do PIB que o Governo prevê para 2019. O Executivo está a apontar para 2,2%, o que representa uma ligeira travagem face aos 2,3% previstos para este ano. Uma projeção mais otimista que a que tem sido assumida pelas instituições nacionais e internacionais. Ainda esta terça-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) insistiu na previsão de uma subida do PIB de 1,8%, isto é, menos cinco décimas do que a do Governo.

Mas Pedro Nuno Santos trazia outra mensagem. O Governo não está a pensar apenas nas pessoas e não só já aplicou medidas que ajudam as empresas como o pretende continuar a fazer. Exemplo: o Orçamento do Estado para 2019 vai ter a eliminação do Pagamento Especial por Conta – um adiantamento financeiro que as empresas fazem ao Fisco por conta de impostos futuros. Esta é uma “vitória das PME”.

O governante lembrou ainda um conjunto de medidas já adotadas, entre elas os 2.300 milhões de euros atribuídos no âmbito do Programa Capitalizar e acusou o PSD de “reduzir o seu programa à redução do IRC”.

Pedro Nuno Santos destacou ainda a importância de apostar em recursos humanos mais qualificados, em ter um bom Serviço Nacional de Saúde e em promover o investimento público – objetivos que também acabam por ser bons para as empresas.

Elogiando os resultados orçamentais que o Governo tem obtido, confirmou que a meta do défice para 2019 é de 0,2% do PIB – “está encerrado” – e lembrou que este Executivo vai deixar o país com uma dívida pública mais baixa do que aquela que encontrou. “Contas públicas saudáveis dão a garantia de que são sustentáveis”, defendeu, acrescentando que “ainda está para vir um Governo do PSD/CDS que consiga melhores resultados orçamentais”.