Euro a euro, quanto custam as principais medidas do OE

São novas medidas ou medidas antigas mas com impacto orçamental nas receitas ou nas despesas do Estado em 2019. No relatório do Orçamento do Estado para 2019, o Governo calcula que as principais medidas de política orçamental tenham um impacto negativo de 21 milhões de euros do lado da receita e de 292 milhões de euros do lado da despesa.

No quadro publicado na proposta de Orçamento (ver tabela em baixo), é possível ver quanto é que custam todas as medidas negociadas com o PCP e com o Bloco de Esquerda, tais como a descida da taxa do IVA de 13% para 6% nos espetáculos culturais (perda de receita de nove milhões de euros) ou a baixa do IVA da eletricidade e gás natural (na potência contratada ou no termo fixo) que representará uma perda de receita de 19 milhões de euros.

Em termos de impactos negativos, o maior contributo vem de medidas já tomadas no passado, mas que ainda vão afetar as contas de 2019. É o caso da eliminação da sobretaxa de IRS (144 milhões) e das alterações nos escalões e IRS (155 milhões). Estes impactos acontecem em 2019 porque este ano as tabelas de retenção na fonte não foram atualizadas na proporção certa, atirando para 2019 parte do alívio fiscal. O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) também vai impactar negativamente as contas do Estado, em 100 milhões de euros.

Estes valores negativos acabam por ser compensados pelo incremento de 326 milhões de euros na rubrica dos dividendos que serão pagos pelo Banco de Portugal e pela Caixa Geral de Depósitos.

Do lado das despesas, os impactos positivos chegam de uma poupança estimada com juros da dívida pública de 191 milhões de euros, e ainda 236 milhões numa rubrica que Mário Centeno inscreveu e apelidou de “Exercício de revisão de despesa”.

A agravar as despesas está o “efeito líquido do descongelamento de carreiras” dos funcionários públicos (274 milhões) e ainda três medidas dirigidas para os pensionistas:

• Um aumento extraordinário das pensões para garantir um aumento mínimo de 10 euros em janeiro (137 milhões em despesas);
• Um complemento extraordinário de pensões (26 milhões);
• E ainda as novas regras das pensões antecipadas (66 milhões de euros).

Sobre esta última medida, explica o Governo, em 2019 será criado o novo regime de reforma antecipada, aplicável aos pensionistas que tenham, aos 60 anos, pelo menos 40 anos de carreira contributiva. Este regime entrará em vigor de forma faseada, em janeiro de 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade e, em outubro de 2019, para os pensionistas com 60 ou mais anos de idade.