Governo diz que fatura da energia pode cair “mais de 10%”

O Governo assume no Orçamento do Estado que a fatura da energia pode ser alvo de uma redução em 2019 que, em alguns casos, pode ser superior a 10%. Descida foi negociada com PCP e BE.

O Governo estima que a redução da fatura energética em 2019 possa ser superior a 10%, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado que foi entregue no Parlamento esta segunda-feira. O executivo de António Costa negociou com o BE e o PCP formas de reduzir o peso dos custos da energia no bolso dos portugueses, que são agora confirmadas na proposta final — isto no mesmo dia em que o regulador da energia propôs um aumento da tarifa regulada de 0,1% no próximo ano.

“O Governo continuará, neste orçamento, a apostar na redução da fatura energética”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado. Para isso, conta com a transferência de dinheiro da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) que abaterá o défice tarifário em 2018 e 2019, o alargamento da CESE às empresas que produzem energia a partir de fontes renováveis (que vai permitir ao Estado arrecadar 30 milhões de euros no próximo ano) e a redução do IVA de 23% para 6% sobre as potências contratadas até 3,45 kVa (as mais baixas para os consumidores domésticos) ou consumos de gás em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.

Esta medida, em três componentes, foi acordada entre o Governo e os parceiros. No que toca à transferência de dinheiro da CESE, o Governo já transferiu 190 milhões de euros em 2018 e espera transferir mais 200 milhões em 2020 para reduzir a dívida tarifária.

São estas transferências que o Governo diz que podem fazer cair a fatura da luz, em alguns casos, em mais 10%: “A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que a redução em 200 milhões poderia resultar numa redução da fatura energética na ordem dos 6%. Assim, combinada com a transferência de 2019, a redução da fatura energética para os consumidores poderá ser superior a 10%.”

A descida do IVA para alguns consumidores também vai aliviar a fatura da energia, como assume o Governo no mesmo relatório: “É previsível que contribua também para a redução da fatura energética a autorização legislativa para a redução da taxa do IVA no termo fixo pago nas faturas de eletricidade e gás”, lê-se no documento.

Estes dados são revelados no mesmo dia em que a ERSE propôs o aumento de 0,1% da tarifa regulada de eletricidade, numa altura em que os preços da energia no mercado ibérico de eletricidade (Mibel) têm subido de forma significativa, devido ao aumento do custo dos combustíveis fósseis usados nas centrais termoelétricas. A subida, que foi de cerca de 20%, foi contrariada pela queda de 11,1% nas tarifas de acesso às redes, de 15,1% na tarifa de uso global do sistema e de 4,6% nas tarifas de uso das redes. A ERSE ainda terá de confirmar o valor do aumento no próximo dia 15 de dezembro.

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