Por que é que o Governo acha que 50 milhões para a Função Pública não é pouco. A resposta passa pela Autoeuropa

O Governo cedeu nos aumentos da Função Pública, mas resiste a dar mais. Com o OE no Parlamento, o Executivo engorda o argumentário para justificar que 50 milhões de euros não é pouco.

Foi há pouco tempo que o Governo abriu a porta a uma atualização salarial em 2019 para os funcionários públicos e, agora, resiste a subir a verba orçamental que guardou para o efeito. São 50 milhões de euros postos de lado para acabar com um congelamento que dura há dez anos.

Com o Orçamento do Estado para 2019 já no Parlamento, o Executivo constrói um argumentário para explicar que a verba não pode ser considerada curta:

  • Para defender que 50 milhões não é pouco, fonte do Executivo explica ao ECO que a receita fiscal gerada por quatro fábricas da Autoeuropa a funcionar em pleno durante um ano rende 150 milhões de euros. Em Portugal só há uma fábrica, em Palmela, e, por isso, aquela fonte de receita baixa para cerca de 50 milhões.
  • Outro dos argumentos mais usados tem sido o dos ganhos previstos para os funcionários públicos com as progressões nas carreiras. Segundo as contas do Governo, o descongelamento das progressões nas carreiras vai resultar num aumento médio dos salários de 121 euros. Este cálculo junta as progressões de 2018 e 2019.
  • Na lista das razões do Executivo entra também o impacto orçamental do conjunto de medidas. Contabilizando já o aumento de 50 milhões de euros, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê uma subida nos gastos com pessoal de 800 milhões de euros. Esta é uma despesa estrutural, ou seja, veio para ficar. Este é o “maior incremento salarial” na última década, justificou Mário Centeno na apresentação do Orçamento do Estado para 2019.
  • Os 50 milhões de euros já foram incluídos na rubrica de despesas com pessoal o que lhe dá um caráter mais definitivo. Até 2009, o último ano em que houve aumentos, os governos recorriam à dotação provisional — uma verba do Orçamento do Estado que serve para pagar despesas imprevistas –, dando a ideia de que o valor guardado para o efeito era negociável. Agora, o Governo passa a ideia de que a negociação com os sindicatos assenta apenas na forma como os 50 milhões de euros vão ser distribuídos.
  • A necessidade de fazer contratações para a Função Pública é também invocada pelo Executivo — e entra nas contas dos 750 milhões de euros. Este era, aliás, um dos argumentos apresentados pelo primeiro-ministro para nem dar aumentos.

As negociações entre o Governo e os sindicatos da Função Pública vão prosseguir em paralelo com o debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República. O Executivo defende que os 50 milhões devem ser apenas para os salários mais baixos, mas os sindicatos e os parceiros de esquerda têm preferido que sejam distribuídos por todos.

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