Aumentos salariais e progressões. É isto que vai mudar para a Função Pública

O Orçamento do Estado para o próximo ano traz várias novidades para a Função Pública, da continuação do descongelamento das carreiras ao recrutamento de mil trabalhadores qualificados.

A Função Pública vai ganhar mais no próximo ano. Haverá aumento dos rendimentos não só por via de mais uma etapa do descongelamento das carreiras (cujo acréscimo salarial será pago até ao final do ano, na sua totalidade), mas também pela subida salarial já prometida pelo Executivo de António Costa.

A propósito, o modelo a aplicar nesse processo ainda está em aberto, mas Mário Centeno continua a insistir que só há 50 milhões para fazer levedar esses salários. Meia centena de milhões de euros à qual se soma os mais de 270 milhões de euros que serão usados nas progressões das carreiras.

Além destas medidas, o Orçamento do Estado para o próximo ano traz o fim das restrições à atribuição de os prémios e o recrutamento de mais mil trabalhadores qualificados para os quadros do Estado.

50 milhões para aumentos salariais

No próximo ano, os funcionários públicos vão ver os seus salários aumentar. Mário Centeno já fez questão, contudo, de notar que “só há 50 milhões de euros” para o fazer, estando ainda em aberto que modelo adotar: se o do reforço dos rendimentos mais baixos, se o da distribuição equitativa da verba ou se a escolha de uma fatia à qual atribuir o valor em causa.

“O Governo propõe-se consolidar um ciclo de recuperação de direitos e retomar a normalidade na gestão, por forma a melhorar os rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e promover as valorizações remuneratórias dos trabalhadores“, lê-se na proposta de Orçamento.

Progressões das carreiras

Em 2019, quem progredir na carreira (por ter reunidos dez pontos na avaliação de desempenho ou por gestão gestionária) verá o acréscimo salarial que lhe será devido faseado ao longo do ano. Inicialmente, tinha sido anunciado que o aumento em causa só seria concluído em 2020, mas o Governo acabou por recuar e colocar o fim do próximo ano como limite.

“O pagamento de acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019 [é] processado com o faseamento previsto para 2019 na Lei do Orçamento do Estado para 2018″, explica o documento entregue por Mário Centeno a Ferro Rodrigues.

Recorde-se que, no Orçamento para este ano, estava previsto que as progressões fossem pagas segundo o seguinte esquema: 25% a 1 de janeiro, 50% a 1 de setembro de 2018, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro de 2019. Daí que se conclua que os trabalhadores que progridam este ano receberão, já em janeiro, 50% do acréscimo salarial devido, 75% em maio e 100% em dezembro.

Além disso, de acordo com o documento, o ministro das Finanças estima que esta nova fase do descongelamento representará um aumento da despesa de 274 milhões de euros face a 2018.

Prémios desbloqueados… mas pagos pela metade

“Em 2019, procede-se também aos descongelamento (…) de prémios de desempenho (em 50% do seu valor), até ao limite das dotações para o efeito e de forma sequencial por forma a garantir que um maior número de trabalhadores possa beneficiar de uma valorização remuneratória no período de 2018/2019″, acrescenta ainda a proposta de Orçamento do Estado.

Deste modo, restitui-se o acesso aos prémios em questão, mas apenas aos trabalhadores que não progredirem (de modo obrigatório ou gestionário), no próximo ano.

Além disso, somente os trabalhadores que tenham obtido nota máxima ou imediatamente inferior na última avaliação poderão receber estas gratificações.

Recrutados mil funcionários qualificados

A proposta de Orçamento confirma o que já António Costa já tinha anunciado durante o debate sobre o Estado da Nação: “O Governo promoverá o recrutamento de mil trabalhadores qualificados com formação superior”.

De acordo com o primeiro-ministro, esta vaga de contratações deverá reforçar as “competências estratégicas de conceção e planeamento de políticas públicas e de digitalização da administração”.

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